O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou, no Diário Oficial da União de hoje (9), a resolução que recomenda a autoridades da saúde dar prioridade à vacinação das pessoas privadas de liberdade e servidores, no âmbito do Plano Nacional de Vacinação contra covid-19.
Cerca de 42 mil detentos foram contaminados pela covid-19 entre março de 2020 e janeiro de 2021. Destes, 133 morreram.
Reprodução.
Citando dados do Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), a Resolução nº14 lembra que 42.517 presos foram contaminados
pelo vírus entre março de 2020 e janeiro de 2021. Desses, 133 detentos morreram
por complicações da doença. Em comparação com a população brasileira, a taxa de
infecção foi 47% maior, Já a de letalidade foi 87% menor.
As visitas íntimas e sociais foram
interrompidas em todos os presídios do país desde março de 2020. Apenas as
visitas de advogados estão sendo retomados, mas de forma gradual em alguns
estados. Em meio a esse contexto, o principal contato entre a população
prisional e o mundo exterior passou a ser o de servidores dessas instituições
penais.
A resolução acrescenta ainda que “quanto
maior a demora da vacinação no sistema prisional, maiores serão os gastos em
2021 com a prevenção e assistência à saúde da massa carcerária”. Além disso, o
aumento de infectados pode acabar demandando ocupação de vagas em hospitais,
“sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde pública”, além de possibilitar a
libertação de presos, conforme previsto pela Resolução 62 do Conselho Nacional
de Justiça.
Ao Ministério da Saúde e às secretarias
estaduais de Saúde, a resolução recomenda que incluam, no rol das pessoas a
integrar o grupo prioritário de vacinação, “todos os demais profissionais
(estagiários, terceirizados, policiais militares, etc) que atuem nas unidades
de custódia de pessoas privadas de liberdade, dado o risco inerente às
atribuições”.
Com informações R7
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