Apesar da vacinação contra a Covid-19 ter começado a ocorrer nos
municípios cearenses, após a distribuição das doses emergenciais da CoronaVac
recebidas pelo Governo do Estado, ainda há municípios que não informaram como a
imunização será aplicada, nem quem são as pessoas que irão receber de forma
prioritária os imunizantes.
Até esta terça-feira (19), promotores de Justiça do Ministério Público do
Ceará (MPCE) expediram recomendações a gestores de dez cidades, cobrando a apresentação
de um plano de operacionalização da vacinação contra doença a fim de evitar
eventuais 'furos' nas filas de prioridades.
Nas solicitações, eles cobram dos gestores de Boa Viagem, Madalena,
Quixadá, Banabuiú, Choró, Catarina, Arneiroz, Mauriti, Caucaia e Tauá, as
informações sobre como será feita a vacinação e as indicações das pessoas dos
grupos prioritários que irão receber as doses para poder fiscalizar.
O objetivo é inibir desrespeitos aos grupos prioritários determinados por
Estado e Ministério da Saúde, bem como monitorar eventuais sintomas adversos
após a aplicação da primeira dose.
Titular da promotoria do município de Madalena e também responsável por
Boa Viagem, o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz informa que a
notificação do MPCE aos gestores tem como finalidade assegurar a transparência
dos critérios estabelecidos pelas autoridades sanitárias federais e estaduais.
"O não cumprimento dos critérios objetivos e à fila de vacinação
poderá implicar na responsabilização do gestor e dos servidores pela prática de
improbidade administrativa por desvio de finalidade", acrescenta o
promoto.
Foi estabelecido prazo de 10 dias para Boa Viagem e Madalena apresentarem
seus respectivos planos de vacinação.
Sugestão de atuação
Ainda no mesmo dia, o Centro de Apoio Operacional da Cidadania do
Ministério Público disponibilizou uma "sugestão de atuação" aos
promotores de Justiça, para que eles expeçam recomendações às prefeituras
cobrando a apresentação dos planos municipais de operacionalização da vacinação
contra a Covid-19.
Na solicitação, devem ser apresentadas as indicações dos grupos
prioritários; informações sobre equipamentos de proteção individual (EPIs),
infraestrutura e recursos humanos que serão utilizados.
O objetivo, segundo nota enviada pelo órgão, é a "fiscalização do
controle das prioridades de vacinação, cabendo ação de improbidade
administrativa contra o gestor responsável" em casos de desrespeitos, já
que, seguindo o plano estadual e nacional, os municípios devem priorizar a
imunização de profissionais da saúde que atuem na linha de frente do combate à
doença, povos indígenas e pessoas idosas e com deficiência que vivem em
abrigos.
"Poucos casos"
O presidente da Associação dos Municípios do Estado (Aprece), Nilson
Diniz (PDT), informou que o órgão fez uma mobilização no ano passado,
juntamente com o Conselho das Secretárias Municipais de Saúde do Ceará
(Cosems), para que todos os prefeitos deixassem os planos de operacionalização
da vacinação contra a Covid-19 prontos antes do início do ano.
De acordo com ele, a maioria dos municípios tem um plano, com metas e
grupos prioritários definidos e extratificados. "São poucos os
casos", ressaltou, ao se referir aos municípios que não concluíram o
documento a tempo. Para eles, os prefeitos que ainda estão sem um plano de
operacionalização pronto são os que enfrentaram problemas na transição ou na
adaptação à gestão.
"Às vezes os gestores passam por alguma dificuldade na transição ou
para encontrar um secretário de Saúde", acrescentou.
DN
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