A cidade de Brumadinho que fica cerca de 35 quilômetros de Belo Horizonte, mudou completamente no dia 25 de janeiro de 2019, quando a barragem de rejeitos de minério de ferro da mina Córrego do Feijão se rompeu e causou a morte de 272 pessoas, além de deixar um rastro de degradação ambiental e social.
A tragédia aconteceu em 2019, na cidade de Brumadinho, a cerca de 35 quilômetros de Belo Horizonte.
Dois anos depois do fatídico dia, a
indenização dos familiares das vítimas e o restantes das pessoas que foram
afetadas pela tragédia ainda é um assunto pendente.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)
abriu uma conciliação entre autoridades e a mineradora Vale. As partes
esperavam fechar um acordo satisfatório antes do segundo
"aniversário" do desastre, mas a última audiência apontou que a
resolução do conflito ainda vai demorar mais.
"É o momento de a Vale assumir sua
responsabilidade, agir com dignidade e reparar os danos que foram causados aos
mineiros ou demonstrar seu antagonismo com Minas Gerais e sua posição de
inimiga dos mineiros", criticou, em entrevista coletiva, o
secretário-geral do governo mineiro, Mateus Simões.
Em nota, a Vale afirmou que a conciliação
permitiu um "diálogo de alto nível", com "avanços consideráveis
para construção de um acordo". A empresa afirma ter pago já cerca de 8.700
indenizações individuais e ter destinado cerca de R$ 10 bilhões para reparação
dos danos.
Caso nada mude até a próxima sexta-feira
(29), a conciliação será encerrada e o caso voltará à primeira instância da
Justiça, e sem prazo para solução. Uma fonte da agência Reuters afirmou que o
descompasso entre as partes está em R$ 11 bilhões.
O Governo de Minas Gerais, o Ministério
Público e a Defensoria Pública teriam pedido uma indenização global de R$ 40
bilhões, enquanto a Vale estaria disposta a pagar apenas R$ 29 bilhões. As autoridades
mineiras já reduziram o pedido, que antes era de R$ 54 bilhões em agosto de
2020 para R$ 28 bilhões em danos morais coletivos e R$ 26,6 bilhões em
compensação socioeconômica.
Na última sexta-feira (22), em ato de
preparação para a retomada da disputa judicial, o procurador-geral de Justiça
de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, designou um grupo de 18 promotores e
quatro procuradores para atuarem nos processos abertos.
Barragens ainda não desmontadas
Lei federal sancionada em outubro de 2020 dá
o prazo máximo para o fim do modelo de barragens "a montante", como
Brumadinho e Mariana (que se rompeu em 2015), até o dia 25 de fevereiro de
2022.
Em dezembro, a secretária de Meio Ambiente de
Minas Gerais, Marília Melo, informou só uma das 53 barragens desse tipo já
teriam sido descaracterizadas, termo técnico usado para a desativação e
inutilização.
A Vale apontou mais uma, em Nova Lima (MG),
que teria descaracterizado em novembro de 2019 e não estaria na contagem
oficial.
Barragens do tipo "a montante" são
as construções em que os próprios rejeitos de minério de ferro ali depositados
são utilizados como base para ampliação da capacidade.
Flávio Penido, diretor-presidente do
Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), afirmou à CNN que o setor está
comprometido com a descaracterização das barragens. Penido, no entanto,
argumenta que esse é um processo alongado e em andamento.
"Descaracterização não é tirar a
barragem do lugar. É você deixar o que era a barragem, o corpo da barragem e os
sedimentos em uma situação segura. Principalmente, tirar a água", disse.
O executivo argumenta que o desastre de
Brumadinho provocou mudanças significativas para a mineração. "A segurança
das barragens e a proteção de vidas é a maior preocupação de todo o
minerador".
Penido argumenta que foram incluídas no
processo novas práticas de segurança. Ele cita a instituição do Engenheiro de
Registro, profissional externo às operações e que fica encarregado de monitorar
a segurança, com acesso direto aos gestores das empresas.
Novas resoluções da Agência Nacional de
Mineração (ANM), diz Penido, intensificaram a fiscalização e as
responsabilizações das empresas.
Questionado sobre a razão dessas medidas
serem adotadas apenas depois do desastre, o presidente do Ibram admite que
foram "lições". "O setor aprendeu lições e segue esses
ensinamentos. Nós agimos para mudar os nossos procedimentos", completa.
Ele argumenta também ter sido constituído um
hub de inovação, em parceria com startups, com o objetivo de pensar medidas que
reduzam o impacto ambiental da atividade mineradora. "É perfeitamente
possível compatibilizar mineração com sustentabilidade, mantendo bons
resultados para as empresas."
Vale
As ações da mineradora Vale (VALE3) chegaram
a perder um quarto do seu valor de mercado na B3 depois do rompimento da
barragem. Os papéis, que custavam R$ 56,15 na véspera do rompimento, desabaram
até menos de R$ 42 no início de fevereiro.
Em um ano, a Vale conseguiu se recompor,
recuperando seu antigo valor em janeiro de 2020. Mais um ano passado da quebra
da barragem, as ações da mineradora chegaram a R$ 93,07 cada, o que representa
um crescimento de mais de 65% no acumulado do período desde o desastre.
No balanço mais recente divulgado pela
empresa ao mercado, do terceiro trimestre de 2020, a mineradora previa despesas
ainda de R$ 3,1 bilhões com as reparações de Brumadinho.
"A Vale registrou um lucro líquido de R$
15,6 bilhões no 3T20, ficando R$ 10,3 bilhões maior quando comparado aos R$ 5,3
bilhões registrados no 2T20", informou a companhia no mesmo resultado de
operações.
Outra empresa com pendências legais é a TÜV
SÜD, companhia especializada em auditorias industriais. A TÜV SÜD enfrenta uma
ação civil na Alemanha por seu suposto papel no colapso da barragem de
Brumadinho.
Um grupo de reclamantes brasileiros alega que
a TÜV SÜD foi responsável pela certificação da barragem de rejeitos de
Brumadinho, quando ela era insegura, por medo de perder como cliente a Vale,
maior produtora mundial de minério de ferro.
A TÜV SÜD disse em um comunicado que continua
convencida de que não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem.
Nota da Vale após término de audiência sem
acordo:
"A Vale reconhece, desde o dia do
rompimento, sua responsabilidade pela reparação integral dos danos causados.
A empresa tem prestado assistência às
famílias e regiões impactadas, buscando restaurar a dignidade e meios de
subsistência, seja através de ações diretas nas regiões, seja através de
acordos individuais com famílias das vítimas e atingidos. Até o momento foram
pagas cerca de 8.700 indenizações individuais.
A Vale considera fundamental reparar os danos
causados de maneira justa e ágil e tem priorizado iniciativas e recursos para
este fim.
Fundamental destacar a qualidade do processo
de mediação do CEJUSC do TJMG que assegurou, num diálogo de alto nível, avanços
consideráveis para construção de um acordo. Embora as partes não tenham chegado
a consenso, a divergência concentra-se em aspectos relacionados a valores a
serem pagos e à sua destinação.
A Vale continuará a cumprir integralmente sua
obrigação de reparar e indenizar as pessoas, bem como de promover a reparação
do meio ambiente, independentemente de haver condenação ou acordo. Até o
momento, a empresa destinou cerca de R$10 bilhões para estes fins.
A Vale reitera sua confiança no Poder
Judiciário".
Com informações CNN
BRASIL
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