Um Projeto de Lei (5650/20) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende prorrogar o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até 30 de abril deste ano. O auxílio foi criado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença. As informações são da Agência Câmara.
Pago desde abril de 2020, com as cinco primeiras parcelas de R$ 600
e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial foi extinto em 31 de
dezembro do ano passado, com o fim da vigência do decreto 6/20, que reconheceu
a situação de emergência de saúde no País. O saque em espécie do auxílio para
quem não utilizou o dinheiro de forma digital ainda ocorrerá até o dia 27
de janeiro.
De acordo com o site da Câmara, o status do projeto é “aguardando
Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”.
Vantagens do auxílio
Autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia
que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem
ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para
reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”,
diz Brazão.
“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice
de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da
população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e
municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.
Estado de calamidade
Outro projeto em tramitação
Outro projeto apresentado pelos senadores Alessandro Vieira
(Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP/SC) quer a prorrogação do
pagamento do auxílio emergencial e do estado de calamidade pública até o dia 31
de março de 2021. Conforme o Projeto de Lei nº 5495/20, “fica instituído,
até 31 de março de 2021, o auxílio emergencial residual a ser pago em
parcelas mensais de R$ 300 (trezentos reais) ao trabalhador beneficiário do
auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº”.
Foto: Thiago Gadelha
Fonte: Diário do Nordeste
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