Nesta sexta-feira (18), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por acordo, a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, que autoriza a adesão do Brasil à aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O grupo reúne governos e fabricantes para garantir o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19 e o acesso igualitário a ela, chamado de Covax Facility. Os deputados, agora, analisam os destaques.
Medida autoriza Brasil a aderir a aliança internacional, Covax Facility, de acesso ao imunizante.
Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na última terça-feira (15), foi apresentado sem polêmica o relatório do “termo de consentimento”, anunciado pelo parlamentar Geninho Zuliani (DEM-SP). Contudo, posteriormente, o deputado desistiu de incluir.
De acordo com a MP, a adesão ao Covax
Facility não implica a obrigatoriedade da aquisição das vacinas, que dependerá
de análise técnica e financeira para cada caso. Contudo, caso ocorra a compra,
será realizada mediante dispensa de licitação.
A medida também autoriza o governo brasileiro
a colocar recursos na iniciativa global, com a garantia de compartilhamento de
riscos e aquisição de vacinas.
“A adesão do Brasil ao Instrumento Covax
Facility possibilitará ao país a compra de vacinas para garantir a imunização
de 10% da sua população até o final de 2021, o que permite a imunização de
populações consideradas prioritárias”, diz a mensagem, em anexo à MP.
A Covax Facility é uma aliança internacional
da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Gavi Alliance e da Coalização para
Inovações em Preparação para Epidemia (CEPI), que tem como principal objetivo
acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a Covid-19, a
partir da alocação global de recursos, para que todos os países aderentes à
iniciativa tenham acesso igualitário à imunização.
Novas agências
Zuliani incorporou, em seu relatório, novas
agências a serem consideradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), além das quatro iniciais: Food and Drug Administration (FDA), dos
Estados Unidos; European Medicines Agency (EMA), da União Europeia;
Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; e National Medical
Products Administration (NMPA), da China.
Com o novo texto, estão inclusas Health
Canadá; The Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do
Reino Unido; Korea Disease Control And Prevention Agency (KDCA), da Coreia do
Sul; e Ministry of Health of the Russian Federation.
Com informações de
Metrópoles
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