Não são novas as dúvidas e questionamentos sobre a segurança das urnas
utilizadas pela Justiça Eleitoral nas eleições brasileiras. No pleito de 2018,
o tema foi objeto de ações coordenadas de eleitores e grupos políticos para
jogar suspeição sobre a segurança do sistema e a consequente legitimidade dos
resultados das votações a partir dele. Neste mês, que o Brasil se prepara para
escolher prefeitos e vereadores novamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
reafirmou à Agência Brasil que as urnas eletrônicas são seguras e que
as medidas adotadas são transparentes, podendo ser acompanhadas pelos partidos
e outras instituições.
O secretário de Tecnologia da Informação do
TSE, Giuseppe Janino, lembra que as urnas são empregadas como meio técnico de
coleta de votos desde a disputa municipal de 1996. Ele conta que a iniciativa
veio em resposta ao que chamou de limites a falhas da coleta e apuração
humanas. No processo até então, pessoas votavam em cédulas de papel, que eram
colocadas em grandes sacos e depois eram retiradas para o escrutínio.
“Tínhamos muita intervenção humana. E quando há intervenção humana temos três características. Lentidão, prática de erros e possibilidade de fraude pela manipulação da informação. Houve possibilidade de se transformar um processo que era lento e cheio de erros e fraudes em um processo célere, com garantia de integridade e proteção, com rastreabilidade que está ligado à transparência”, destaca o secretário.
Para efeito de comparação, dois dias após o
término da votação nos Estados Unidos, as apurações dos votos para
presidente e para parte do Parlamento não haviam sido concluídas. No Brasil os
resultados presidenciais são dados horas após o fechamento das urnas, enquanto
os dos estados menores acontecem ainda no mesmo dia, sobrando poucas Unidades
da Federação que concluem no dia seguinte.
Giuseppe Janino considera a urna eletrônica
uma “mudança de paradigma”. A
partir do início do seu emprego o sistema foi sendo aperfeiçoado e foram
inseridas novas funcionalidades. Ele considera que o projeto garante segurança
e transparência.
Toda a tecnologia é desenvolvida no TSE,
conforme o secretário. Seis meses antes de cada eleição o sistema é aberto para
que mais de 15 instituições, como partidos políticos, Ministério Público,
Polícia Federal, universidades e entidades de classe, se habilitem para
verificar os programas que serão adotados.
Após este período, os programas são lacrados e
blindados, passando por mecanismos de segurança por meio de assinaturas.
“Em cada um deles é feito um código matemático
e isso gera um dígito verificador. Isso garante integridade. Fazemos um
conjunto de assinaturas em cima desses programas que vão desde o chefe da
unidade, coordenador, secretário de tecnologia e autoridades como o presidente
do TSE, PGR [Procuradoria-Geral da União], presidente da OAB [Ordem dos
Advogados do Brasil], que fazem a última camada de assinaturas”, explica
Janino.
Uma cópia fica no cofre do tribunal como alternativa para verificação.
Outras são enviadas para os tribunais regionais eleitorais. Quando o software é instalado nas urnas, estas o leem e
conferem as assinaturas. Apenas desta maneira, coloca o secretário, a urna
funciona. Ele argumenta que não seria possível uma fraude roubando uma urna,
por exemplo.
“Este fato de subtrair uma urna não preocupa,
porque ela tem todo um esquema de proteção porque ela não vai funcionar e não
vai gerar dado que não será oficial. Existem vários pontos de segurança e
verificação que garantem a integridade do processo”, diz.
Outro procedimento de fiscalização feito pela
Justiça Eleitoral é selecionar determinadas urnas na véspera da eleição e
proceder uma simulação dos votos nas sedes dos TREs. Isso ocorre com a
participação de representantes das candidaturas, com câmeras filmando os votos
e após o fim do procedimento há uma conferência se os votos vistos correspondem
àqueles registrados na máquina.
Após cada pleito, o TSE e a Justiça Eleitoral
avaliam o desempenho do sistema e discutem o que pode ser inserido, tanto nos
equipamentos quanto nos programas utilizados.
“Não há nenhum caso de fraude identificada até
hoje. Todas as suspeições formalizadas são investigadas por instituições
independentes, como Ministério Público e Polícia Federal”, enfatiza o
responsável pela tecnologia da informação do tribunal.
(*)com informação da Agência Brasil
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