As irregularidades durante o período eleitoral podem ser enviadas pela população ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, através dos canais de denúncia. O site do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) disponibiliza, na página inicial, um link de peticionamento eletrônico para receber denúncias eleitorais. Basta acessar o site do MPCE e clicar no botão “Denúncias Eleitorais: Peticionamento Inicial” ou ir direto no endereço: www.mpce.mp.br/denuncie.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral
(Caopel), promotor de Justiça Emmanuel Girão, qualquer pessoa pode acessar o
site do MPCE e fazer uma denúncia, que será encaminhada para o promotor
eleitoral da respectiva zona. “A Constituição Federal outorgou ao Ministério
Público a incumbência de defender a ordem jurídica e o regime democrático.
Nessa linha, cabe ao Ministério Público Eleitoral fiscalizar para que atos que
possam comprometer a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral sejam
inibidos e devidamente punidos. Para que essa atuação do Ministério Público
ocorra de forma efetiva, é muito importante a participação do cidadão efetuando
denúncias quando tiver conhecimento da prática de ilícitos eleitorais”, explica
o promotor de Justiça Emmanuel Girão.
Acesse aqui um tutorial para saber como
registrar a sua denúncia no Sistema de Automação da Justiça do Ministério
Público (SAJ-MPCE).
Já em relação à propaganda irregular, a denúncia é feita diretamente à
Justiça Eleitoral. Basta que o cidadão acesse o Sistema Pardal,
disponibilizado por meio de um aplicativo disponível para download na Apple
Store ou Google Play. Uma das novidades deste ano é que a plataforma
disponibilizará link específico para que as denúncias sejam enviadas ao
Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.
*Com
informações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).
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