O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai usar as eleições de 2020 para testar mecanismos que, no futuro, poderão permitir votações pela internet, a partir do telefone celular - sem necessidade de comparecimento do eleitor às urnas. O novo sistema não vai valer para a disputa deste ano, mas é mais uma tentativa da Corte de ampliar a participação de eleitores no processo de escolha de seus representantes. O objetivo é também encontrar formas de reduzir custos do processo eleitoral, a exemplo de experiências de outros países.
Fachada do edifício sede do STF - FOTO: Marcello Casal JrAgência BrasilUm
chamamento a empresas interessadas em apresentar modelos virtuais que poderiam
vir a ser utilizados foi publicado ontem. A ideia do TSE é distribuir estandes
com sistemas experimentais, na votação de 15 de novembro, nas cidades de
Curitiba (PR), Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo (SP).
As companhias que se habilitarem poderão montar uma
estrutura dentro de locais de votação, em espaços abertos e com ampla
circulação. Os eleitores dessas cidades estariam livres para experimentar os
sistemas a partir dos próprios smartphones. Os testes não guardarão qualquer
relação com as escolhas oficiais de prefeitos e vereadores que acontecerão
neste ano.
As demonstrações terão candidatos e partidos
fictícios e não haverá compartilhamento de dados eleitorais com as empresas que
se oferecerem para apresentar suas tecnologias.
A partir da experiência nas eleições de novembro, o
TSE pretende debater estratégias para eventuais mudanças no sistema brasileiro
de votações. Na Corte eleitoral há um grupo de trabalho que se dedica a estudar
novas tecnologias para modernizar o processo. Segundo o TSE, não é possível
dizer se ou quando um novo tipo de procedimento será implementado.
Exemplos
As estratégias para inovar com sistemas de
participação passam obrigatoriamente pela preservação de três critérios:
segurança, sigilo e eficiência. A avaliação é a de que as urnas eletrônicas
historicamente cumprem esses requisitos de forma satisfatória. No entanto, as
máquinas demandam custos elevados de manutenção, substituição e de logística,
por conta dos envios aos rincões do Brasil.
Caso o Brasil venha a permitir o voto online, não
será pioneiro. O coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral
e Político (Abradep), Marcelo Weick Pogliese, afirma haver experiências
bem-sucedidas em alguns municípios do México e na Estônia, por exemplo.
O país europeu é considerado um paradigma de
democracia e governo digital. Em 2007, os estonianos foram os primeiros a fazer
uma eleição geral pela internet.
"O Brasil, por exemplo, não faz tantos
plebiscitos e referendos, sob o pretexto de que é caro demais. Pela internet,
nos municípios, poderíamos melhorar formas de consulta popular. É óbvio que
nada será transformado da noite para o dia, mas o legal é que o TSE está tendo
essa preocupação com o futuro. Em tese, você permite outras formas de
acesso", disse Pogliese.
Com uma tese de doutorado que se debruçou sobre
votações digitais, o coordenador da Abradep afirma que é possível manter a
segurança das eleições. Há uma série de alternativas tecnológicas que podem
equiparar o nível do sigilo do voto pela internet, a partir de casa, com o da
urna eletrônica. Como exemplo, ele cita o mecanismo que sempre vai considerar o
último voto do eleitor.
Dessa forma, diz, uma escolha feita sob coação
poderia ser revista, em segredo. Outra saída seria limitar um voto por
dispositivo. "Teríamos que ter um conjunto de cuidados. Não defendemos que
se acabe com o voto presencial, com a urna eletrônica. Mas defendemos que o
voto eletrônico seja uma alternativa." A Abradep formalizou ao TSE, em
maio, pedido para que a Corte considerasse a opção.
Fonte: https://jc.ne10.uol
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