Uma semana importante para trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Ceará. Nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) dá início à chamada para solicitação dos benefícios previstos na Lei Aldir Blanc destinados a trabalhadores e trabalhadoras da Cultura. A chamada para os interessados fica aberta até o dia 09 de outubro, por meio da plataforma Mapa Cultural do Ceará, que pode ser acessada no site https://leialdirblanc.secult.ce.gov.br (importante: o link só estará disponível para acesso na quinta-feira). Neste site estarão disponíveis uma série de informações atualizadas sobre a Lei, além do link para a solicitação do benefício para os(as) trabalhadores(as).
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A chamada para solicitação do
benefício da Renda Básica estará aberta por 30 dias. Às sextas-feiras serão
enviados os lotes de cadastramento para verificação da elegibilidade da
solicitação, que será realizada pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
(DataPrev) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE), com as checagens
necessárias para validação e confirmar que os solicitantes atendem ao perfil
exigido pela Lei Aldir Blanc. Após devolução dos lotes analisados, a Secult
realiza o processamento das informações e encaminha as solicitações aprovadas
para pagamento. Nestes ciclos também será feito um balanço sobre o volume de
solicitações aprovadas e a disponibilidade financeira para o próximo ciclo de
solicitações.
O Ceará saiu na frente,
quando o governador Camilo Santana sancionou no dia 4 de setembro, a Lei Aldir
Blanc no estado. O documento é uma adequação do Estado à Lei Federal 14.017 e
destinará R$ 71 milhões ao Estado e R$ 67 milhões aos municípios, com
investimento global de R$ 138,6 milhões para apoio e fomento à cultura
cearense. Dos recursos ao Estado, R$ 71 milhões serão destinados para ações de
transferência de renda para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura; e para
realização dos editais, prêmios, chamadas públicas e aquisição de bens e
serviços com vistas ao fomento das artes e da cultura no Ceará.
A Renda Básica consiste no
pagamento de 5 (cinco) parcelas de 600,00 (seiscentos) reais, beneficiando 16
mil trabalhadores e trabalhadoras da Cultura. Já os editais irão apoiar 736
projetos culturais. Também serão atendidas 2.500 pessoas em ações de formação
em todo o estado. Os outros R$ 67 milhões serão destinados à execução dos
municípios cearenses, para ações de subsídios aos espaços culturais e
artísticos, como também a realização de editais.
Por dentro da Lei Aldir Blanc
O Estado do Ceará vai operar
o inciso I da da Lei nº14.017/2020 – Renda Básica, que garante renda
emergencial mensal os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, com parcelas de
R$ 600,00 retroativos ao mês de junho, por 5 (cinco) meses. Neste caso, esta
solicitação, validação e pagamento é coordenada pela Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará (Secult) e atenderá aos 184 municípios do Estado.
Além disso, o Estado operará
o inciso III, que dispõe sobre editais, chamadas públicas, aquisição de bens e
serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à
manutenção de iniciativas, desenvolvimento de atividades de economia criativa,
bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser
transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e
outras plataformas digitais.
Já o Benefício concedido
pelos municípios, incluído no inciso II do artigo 2º da Lei nº14.017/2020, irá
operar o subsídio aos espaços culturais. A solicitação do benefício previsto no
inciso II do artigo 2º da Lei nº14.017/2020 (subsídio aos espaços culturais) é,
portanto, de responsabilidade das gestões municipais.
Para esta solicitação, os
municípios utilizarão o Mapa Cultural do Ceará como plataforma. Nestes casos,
os possíveis beneficiários deverão fazer a solicitação por este mesmo canal
(https://leialdirblanc.secult.ce.gov.br), indicando o município de atuação do
respectivo espaço para o qual o subsídio está sendo solicitado.
Importante salientar que o
Mapa Cultural do Ceará será, EXCLUSIVAMENTE, a plataforma para solicitação do
benefício. A concessão deste benefício será coordenada, INTEIRAMENTE, pelas
gestões municipais.
A composição da Comissão de
Homologação e Validação das solicitações, a definição dos critérios para
escalonamento dos valores, a metodologia e a operacionalização de todo o
processo é de RESPONSABILIDADE das gestões municipais.
Cadastro de Municípios
Em 8 de agosto, a Secretaria
da Cultura do Estado do Ceará (Secult) disponibilizou, gratuitamente, a
Plataforma Mapas Culturais para os municípios que desejassem realizar o
processo de cadastramento dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura para
solicitação de renda básica (Inciso I) e espaços culturais (Inciso II) através da
plataforma Mapa Cultural do Ceará, para a operacionalização da Lei Aldir Blanc.
Dessa forma, os municípios
que aderiram à chamada terão uma tecnologia já desenvolvida com segurança e
confiabilidade dos dados. A integração entre Estado e Municípios é estratégica
para fortalecer o Sistema de Informações e Indicadores Culturais do Estado do
Ceará e o Sistema Estadual e Municipais de Cultura, aprimorando a gestão para
formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura.
Em parceria com outros
estados, a Secult Ceará está realizando melhorias importantes na plataforma
para torná-la mais segura, responsiva para celular, acessível para pessoa com
deficiência, dentre outras alterações e melhorias.
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