A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei
do deputado Evandro Leitao (PDT) que proíbe a distribuição gratuita ou venda de
sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais do Ceará. A lei segue
para sanção do governador Camilo Santana (PT).
Microempreendedores e empresas de pequeno porte terão dois anos para se adaptar à regra. Grandes empresas terão um ano e meio, com multa de R$ 5 mil.
O projeto de lei prevê que os estabelecimentos
utilizem ou forneçam sacolas fabricadas com material biodegradável, reciclável
ou reutilizável/retornável.
Mas a substituição não será imediata. O projeto
prevê prazos de adaptação para os estabelecimentos quando a lei for publicada
no Diário Oficial do Estado: 24 meses para microempresas e 18 meses para
empresas maiores.
O não cumprimento da lei resultará em multas de
R$ 2 mil para empresas menores, e R$ 5 mil para empresas maiores, além das
penalidades previstas pela legislação federal.
Fonte:
Diário do Nordeste
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