As legislações nacional e estadual permitem algumas exceções ao uso de máscara no Ceará. Motoristas sozinhos no veículo, pessoas com deficiência, clientes de restaurantes durante a refeição e crianças de até três anos são os principais casos. Estes grupos não estão sujeitos à multa se forem flagrados sem o acessório.
Pessoas são dispensadas do uso de máscara no Ceará; confira grupos. (Imagem: Google)A penalidade prevista pela determinação estadual
varia entre R$ 100 e R$ 300 para pessoas físicas. As dispensas aplicam-se aos
grupos já citados. Para comprovar as condições especiais durante abordagens de
fiscalização, é recomendado portar declarações médicas.
Grupos dispensados do
uso de máscara
·
Motorista sozinho em veículo automotor;
·
Clientes de restaurantes ou similares que estiverem
consumindo produtos alimentícios;
·
Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou
com alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial;
·
Crianças de até três anos, conforme a Lei nº
14.019/2020.
A presidente da Comissão de Estudos Constitucionais
da OAB-CE, Arsênia Breckenfeld, explica que é interessante que as pessoas que
se enquadram nas exceções tenham uma declaração em mãos, principalmente nos
casos de deficiência.
O infectologista pediátrico Robério Leite aponta
que crianças pequenas ficam isentas porque estão suscetíveis a acidentes com
máscaras. Segundo ele, são dois problemas: o primeiro é relacionado à segurança
da criança, que corre risco de sufocação com o acessório e pode ter dificuldade
de retirá-lo sozinha. Outro problema é que a falta de controle por parte da
criança pode fazer com que a máscara sirva mais para transmitir do que para
ajudar.
Pessoas com deficiência podem ter problemas
semelhantes, pelo desconforto causado com as máscaras e a dificuldade de
retirá-las. Já os adultos que se enquadram nas exceções precisam atentar-se aos
cuidados com o equipamento ao entrar e sair dos veículos e durante refeição em
bares e restaurantes.
De acordo com o infectologista, o maior cuidado
precisa ser em relação a não tocar a superfície externa da máscara, porque o
vírus pode aderir à região. O Ceará chegou hoje a 210.636 casos confirmados de
Covid-19 e 8.364 mortes pela doença. Os dados são da plataforma IntegraSUS,
atualizada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).
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