Na esteira do escândalo envolvendo o estupro uma menina de 10 anos no Espírito Santo, o filho do presidente e também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei de castração química de estupradores.
Reprodução.
O projeto apresentado por Eduardo
é exatamente igual ao apresentado por seu pai na época em que era parlamentar e
que foi arquivado. O PL 4233/20 visa a alteração do Código Penal e da Lei de
Crimes Hediondos para endurecer as penas anteriormente previstas. “Dentre as
medidas que vêm sendo adotadas inclui-se a exigência de tratamento complementar
de castração química, ou até mesmo a cirúrgica, para concessão de progressão da
pena restritiva de liberdade”, diz o projeto.
“No Brasil, há uma grande
discussão se esse tipo de medida feriria ou não a Constituição Federal, se deve
prevalecer garantia individual em detrimento do direito da sociedade de não
conviver com esse tipo de criminoso, que, quando não mata, macula e traumatiza
sua vítima para o resto da vida”, justifica o deputado.
Desarquivamento
Seguindo outra linha de atuação,
mas com o mesmo objetivo, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) protocolou
também nesta segunda um requerimento de urgência para desarquivar o PL 5398/13,
de Jair Bolsonaro. Para isso, são necessárias 171 assinaturas. “Espero contar
com apoio de todos que, na data de ontem, defenderam o aborto”, disse Barros.
O PL em questão aumenta a pena
para crimes de estupro e estupro de vulnerável, exige que o condenado por esses
crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual
como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.
Fonte: Metropóles
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