Os cortes de energia de clientes com pagamento atrasado voltaram a ser permitidos no país após mais de 4 meses de proibição, segundo medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Conta de luz (Reprodução).
A resolução que proibia a suspensão do serviço
começou a valer em março por causa da pandemia de coronavírus, chegou a ser
prorrogada pelo governo, e teve validade até 31 de julho.
Os cortes estão autorizados a acontecer desde 1º
de agosto, mas a Aneel explica que lei federal proíbe “efetuar cortes por falta
de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem
feriados”.
Segundo a agência, os cortes de energia voltam a
ser permitidos a partir dessa semana, mas a distribuidora deve enviar ao
consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que
já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito.
Quais
consumidores não poderão ter a energia cortada?
Importante destacar que para as famílias de
baixa renda, o corte de energia elétrica por falta de pagamento segue proibido
até o fim do ano, conforme decisão anunciada no dia 21 de julho pela Aneel.
Essa prorrogação vale apenas para os consumidores enquadrados como “baixa
renda”, beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Além das famílias mais pobres do país, a regra
vale para:
– consumidores que não estejam recebendo a
fatura impressa;
– consumidores em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e
instituições financeiras;
– consumidores que dependem de equipamentos elétricos essenciais à preservação
da vida.
A Aneel também aprovou um calendário de retomada
de a partir de 1º de agosto, desde que haja aval das autoridades locais de
saúde. A lista inclui o atendimento presencial e a entrega da fatura impressa.
Até o dia 31 de agosto, as empresas também devem
retomar os serviços solicitados pelos consumidores, como ressarcimento por
danos em equipamentos.
Fonte:
G1
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