Para quem ainda não se cadastrou a
fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta
quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio
emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais,
microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de
baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de
enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente proposto para vigorar por três
meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado
por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até
duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que
a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago
mensalmente é de R$ 1.200.
Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio
emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os
critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa
deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe
adolescente
- Não ter emprego formal
- Não ser agente público, inclusive temporário,
nem exercer mandato eletivo
- Não receber benefício previdenciário ou
assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda
federal que não seja o Bolsa Família
- Ter renda familiar mensal per capita (por
pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total
de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
- Não ter recebido rendimentos tributáveis,
no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
- Estar desempregado ou exercer atividades na
condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou
facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador
informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico).
Como se cadastrar?
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de
março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se
cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio
emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família
de quem recebe o auxílio fica suspenso.
As pessoas que não estão inscritas no Bolsa
Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se
cadastrar no site ou
pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos.
Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio
emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.
O Ministério da Cidadania informou, na semana
passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio
emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59
milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do
programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de
inconclusivas - quando faltam informações para o processamento integral do
pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou
aplicativo do programa.
Mais informações sobre o auxílio emergencial
também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na
internet.
Agência Brasil
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