O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ontem (7) uma notícia-crime apresentada por parlamentares contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
Os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e
Alessandro Molon (PSB-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram
a notícia-crime após Heleno ter divulgado, em maio, uma Nota à
Nação Brasileira, na qual escreveu que uma eventual apreensão do celular do
presidente Jair Bolsonaro poderia provocar “consequências imprevisíveis” para a
estabilidade do país.
Os parlamentares apontavam que, ao colocar em
dúvida a estabilidade do país, a nota poderia configurar uma possível violação
à Lei de Segurança Nacional. Ao arquivar o processo, Celso de Mello disse ser
obrigado a seguir parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou
pela inexistência da prática de crime. Em sua decisão, porém, o decano do
Supremo fez considerações a respeito da nota do ministro-chefe do GSI.
“O pronunciamento veiculou declaração
impregnada de insólito (e inadmissível) conteúdo admonitório claramente
infringente do princípio da separação de poderes”, escreveu Celso de Mello.
A nota de Augusto Heleno foi divulgada após
notícias de que Celso de Mello havia encaminhado para manifestação da PGR um
pedido de parlamentares de oposição para que o celular do presidente fosse
apreendido no âmbito do inquérito que apura a suposta interferência política na
Polícia Federal.
O pedido de apreensão acabou sendo rejeitado
pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
( Agência Brasil )
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