O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) definiu a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos
partidos que devem participar da eleição deste ano. Serão divididos mais de R$
2 bilhões entre as siglas. Das 33 legendas aptas a lançar candidatos, apenas o
partido Novo não aceitou receber o dinheiro. De acordo com o especialista em
direito eleitoral, Leonardo Vasconcelos, a possibilidade de recusar o repasse é
a novidade deste ano. "A única novidade da eleição passada para cá é que o
partido pode dizer que não quer participar do Fundo Eleitoral, e esse recurso
desse partido não será distribuído entre os outros. Fica para a União",
explica.
Resolução publicada em dezembro do
ano passado pela Corte Eleitoral estabelece regras para a distribuição do
dinheiro público. Dois por cento do valor total são divididos igualitariamente
entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE; 35% são transferidos
entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos
Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos nas últimas
eleições gerais para o Legislativo.
Além disso, 48% do Fundo são
fatiados entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara
dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; e 15% são distribuído
entre as legendas, na proporção do número de representantes no Senado Federal,
consideradas as siglas dos titulares.
A partir dessa previsão, o PT é o
que mais vai receber, cerca de R$ 200 milhões. Na sequência, vem o PSL, com R$
193 milhões, seguido do PSD, com R$ 157 milhões, do MDB, com R$ 154 milhões, e
do PP, com R$ 140 milhões. É a primeira vez que o ex-partido do presidente Jair
Bolsonaro encabeça o recebimento de recursos públicos do Fundo Eleitoral.
Antes, considerado nanica, a legenda recebia poucos recursos públicos.
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