O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), trabalha com duas possibilidades para a realização das eleições
municipais de 2020. A primeira hipótese e manter a data do calendário, ou seja,
4 de outubro. Mas, caso haja o agravamento de casos da Covid-19 (C-19), o
tribunal avalia o adiamento do 1º turno para o dia 15 de novembro e o 2º turno
para 6 de dezembro, entretanto a nova data precisa ser encaminhada ao Congresso
para mudança constitucional permitindo a alteração.
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| TSE e Congresso Nacional discutem possibilidade de mudanças nas eleições deste ano |
Por essa tese, os dias exatos
dependam ainda de uma definição que deve ser tomada até o final deste mês de
junho. O prazo para novas filiações, que já se encerrou, bem como as
datas-limite para registro de candidaturas, previstas para agosto, não serão
prorrogadas. Com isso, o início da campanha e o horário eleitoral em rádio e TV
devem seguir o calendário a ser definido, com projeção de início para o mês de
outubro.
Projetando a realização de
dois dias de votação com a participação de mais de 113 milhões de brasileiros,
o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso afirma que uma série de
medidas são estudadas para garantir a segurança dos eleitores. Uma delas é a
exclusão do sistema de identificação biométrica nas sessões de votação.
Há possibilidade de extensão
do horário de votações, que pode ser de 12 horas. Com isso, o TSE deverá
reservar faixas de horários preferenciais para idosos, provavelmente das 7h00
às 9h00 nos dois dias das eleições. “Isso tudo precisa ser muito bem planejado.
O Tribunal Superior e o Congresso Nacional, estão muito preocupados com a segurança
dos eleitores, mas também dos mesários e de todas as pessoas envolvidas nesse
processo. Todas essas questões estão sendo objeto de estudo, porque as eleições
são muito importantes”, afirmou Barroso.
O presidente do TSE foi
enfático e afirmou que estão completamente descartadas duas possibilidades: o
adiamento das eleições para 2021, e a proposta de unificar o pleito municipal
com as eleições de 2022.
Congresso
O presidente do TSE, Luís
Roberto Barroso, e o vice-presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, reuniram-se
no início desta semana com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado,
Davi Alcolumbre, para discutir a realização das eleições municipais em meio à
pandemia do C-19.
Barroso relatou aos líderes
que conversou nas últimas duas semanas com oito especialistas
(epidemiologistas, infectologistas, sanitarista, físico especializado em
estatística de pandemia e biólogo). O ministro afirmou aos parlamentares que há
um consenso médico sobre a necessidade do adiamento por algumas semanas – primeiro
turno entre a segunda quinzena de novembro e o começo de dezembro. Barroso
deixou claro, porém, que a definição da data é uma “decisão política”.
“Todos os especialistas têm
posição de consenso de que vale a pena adiar por algumas semanas, mas não deixar
para ano que vem (2021), porque não muda muito do ponto de vista sanitário.
Eles acham que, em agosto, setembro, a curva pode ser descendente.
Endossaríamos, portanto, a ideia de adiar por algumas semanas”, disse Barroso
aos parlamentares.
As datas do pleito serão
definidas pelo Congresso, uma vez que o dia da eleição está previsto na
Constituição – primeiro domingo de outubro –, e, para alterá-lo, é necessária
emenda constitucional.
Os parlamentares propuseram
que os líderes partidários das duas Casas participem de conversas com os
médicos. O TSE se comprometeu a organizar reunião com especialistas na semana
que vem. A partir da conversa, Câmara e Senado darão andamento à análise das
propostas sobre adiamento do pleito.
Ministros e parlamentares
também trataram sobre a necessidade de alterar algumas datas importantes
vinculadas ao pleito. A questão, porém, será discutida no âmbito do Congresso
Nacional.
Fundo eleitoral
Após a divulgação da cota que
cada partido receberá do fundo eleitoral um fato gerou
indignação e críticas de eleitores em todo o Brasil nas redes sociais. Dez
legendas com baixo desempenho nas urnas, mesmo sem terem cumprido a cláusula de
barreira, vão receber R$ 43 milhões em dinheiro público para uso em campanha.
Fazem parte desse bloco partidos como: PMN, PTC, DC, PRTB, PCO, PSTU, PCB, PMB
e UP.
Ainda de acordo com o TSE, os
dois partidos que mais receberão verba são o PT e PSL, com R$ 200,9 milhões e
193,7 milhões, respectivamente.
Desde que foram proibidas as
doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, há pouco mais de dois
anos, o Congresso trabalhou para que os partidos brasileiros tivessem formas de
obter renda.
Na primeira alternativa, de
2017, foi criado o fundo eleitoral para injeção de dinheiro público nas
campanhas. A iniciativa foi uma reação à proibição pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) do financiamentos empresarial aos candidatos. Para cubrir essas
despesas, em 2020 será distribuído um valor de R$ 2,035 bilhões aos 33 partidos
existentes do Brasil.
A outra frente de trabalho do
parlamento foi a aprovação da chamada cláusula de barreira, recurso criado com
o objetivo de extinguir legendas de aluguel ou que tenham desempenho irrisório
nas urnas. Essa opção seria útil, por exemplo, para evitar que dinheiro fosse
repassado para legendas que tivessem pouca representatividade.
Essa regra começou valer em
2018 e foi se tornando cada vez mais rígida com o passar dos anos.
Já no primeiro teste da
cláusula de barreira, 14 siglas não atingiram o desempenho mínimo, o que
correspondia à obtenção de ao menos 1,5% dos votos nacionais para deputado
federal, entre outras exigências. Entre os partidos afetados estavam o PC do B
e a Rede.
Os comunistas conseguiram, no
entanto, escapar de não receberem os recursos ao incorporar o PPL, mesma ação
feita por outras legendas. Já a Rede, da candidata a presidente Marina Silva,
não passou nesse teste.
Com isso, a legislação retirou
dela e de outras nove siglas o acesso à propaganda partidária na TV e o
dinheiro do fundo partidário, que é, ao lado do fundo eleitoral, a principal
fonte de recursos das siglas.
Eleitores pedem nas redes
sociais o fim do fundo eleitoral para a eleição majoritária de 2022 legando que
quem quiser política que faça com seu dinheiro e não com recursos públicos. O
partido Novo foi o único a abrir mão integralmente de sua parte na cota do
fundo eleitoral no valor de R$ 36.593.934,06 que lhe cabia.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do
Zé Dudu em Brasília.
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