O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje
(27) que pretende votar a Medida Provisória (MP) 936/20 até o final desta
semana. A medida permite redução da jornada de trabalho e de salários e também
a suspensão do contrato do empregado por até três meses.
Maia, que defende a prorrogação
no prazo de validade da MP, disse que gostaria de votar o texto nesta quarta-feira,
mas que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ainda não entregou o
parecer. "Estamos terminando o relatório, não sei se fica pronto hoje. A
intenção é terminar [a votação] nesta semana, já que o prazo dela está
acabando." Ele afirmou que há urgência na votação da MP 936, entre hoje e
amanhã, para que o Senado possa debater, e o governo decidir se prorroga, ou
não. "O que eu defendo é a possibilidade de prorrogação da medida por pelo
menos mais dois meses.”
Editada no início de abril, a MP
permite a redução proporcional da jornada e dos salários dos trabalhadores (em
25%, 50% e 70%), com o percentual de corte pago pelo governo através do
seguro-desemprego. No caso da suspensão temporária do contrato de trabalho, o
governo paga 70% do seguro-desemprego aos funcionários de grandes empresas, ou
100%, se forem empregados de pequenas e médias empresas.
Entre as alterações promovidas
pelo relator Orlando Silva, está a prorrogação da desoneração da folha de
salários para 17 setores da economia, como os de calçados e da construção
civil, até dezembro de 2021. O texto atual prevê a desoneração até dezembro de
2020. Silva argumenta que a ampliação ajudará a manter empregos no momento
pós-pandemia.
Questionado sobre as mudanças,
Maia disse que ainda não as conhecia, mas que já esperava que o tema aparecesse
no texto da MP ou no plenário. “Esses temas vão aparecer no plenário de
qualquer forma, seja no texto do relator ou em emendas de plenário. Ninguém
deve ficar estressado, preocupado: a votação dessa matéria sempre traz um
enfrentamento de pontos de vistas, de posições de como o setor privado deve
funcionar.”
Regularização fundiária
O presidente da Câmara falou
também sobre o projeto de lei que trata da regularização fundiária. O texto,
que já chegou a entrar na pauta de votação, não foi analisado por falta de
acordo entre os deputados. Maia defendeu um acordo em torno do texto do
relator, Marcelo Ramos (PL-AM), e disse esperar que a votação não fique para um
momento pós-crise da pandemia do coronavírus.
O projeto, que substitui a Medida
Provisória (MP) 910/19, determina que as regras para regularização serão
aplicadas a áreas com até seis módulos fiscais ocupadas até julho de 2008. O
módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e varia de 5 a 110 hectares.
Segundo Maia, o texto apresentado
é “equilibrado”, e qualquer tentativa de modificá-lo para ampliar o tamanho das
propriedades seria uma sinalização negativa para a imagem do país no exterior.
"Se [o projeto] pudesse ser votado, garantiria esse marco legal que
preserva o nosso meio ambiente e dá os instrumentos para o governo regularizar,
para aqueles [que ocuparam] suas terras até 2008. Isso é bom para o governo e
para os pequenos produtores”, afirmou. “Se não tem acordo, não vai a voto. A
gente faz esse debate em outro momento”, acrescentou.
Questionado sobre a operação da
Polícia Federal que cumpriu, nesta quarta-feira, 29 mandados de busca e
apreensão no chamado inquérito das fake news, Maia defendeu o respeito às
investigações e às decisões do Poder Judiciário. O inquérito foi aberto no ano
passado para apurar ofensas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF). Os mandados cumpridos hoje foram autorizados pelo ministro Alexandre de
Moraes, relator do inquérito no STF.
Rodrigo Maia afirmou ainda que é
preciso responsabilizar as plataformas digitais em que as notícias falsas
são espalhadas. “A gente olha o que aconteceu na Itália, Grã-Bretanha, Estados
Unidos e outros países, com o uso de muitas fake news, de dados pessoais
sem autorização – tudo isso precisa ser organizado, e a gente precisa ter uma
marco legal de melhor qualidade, onde se possa responsabilizar mais as
plataformas. Acho que esse debate já esta acontecendo no Brasil.”
( Agência Brasil )
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