Ex conselheiros do extinto TCM, receberão R$ 15 mil de aposentadoria graças a emenda constitucional aprovada pelos deputados

O Diário Oficial do Estado trouxe, na edição de ontem (19), a publicação da aposentadoria do ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), advogado Hélio ParenteEle deve receber, proporcionalmente, o valor de R$ 15.070,05, mensalmente, mesmo tendo renunciado ao cargo e passado a ser conselheiro do órgão em 2012.

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Os valores são retroativos a 21 de agosto de 2017, ou seja, o ex-conselheiro deve receber, ainda, o equivalente a 32 meses de salário, de acordo com o ato assinado pelo governador Camilo Santana (PT). 

Hélio Parente tomou posse no TCM em 2012, há oito anos, por indicação da Assembleia Legislativa do Estado, com aval do então governador Cid Gomes (PDT). Após a extinção do órgão, em 2017, que envolveu uma briga política, o então conselheiro havia sido colocado em disponibilidade, ou seja, continuava recebendo salários de cerca de R$ 30 mil sem atuar.


Em 2018, Hélio havia sido nomeado pelo governador Camilo Santana para ocupar um cargo na gestão estadual, mas acabou exonerado. Na condição de conselheiro, mesmo em disponibilidade, ele não poderia ocupar outra função pública. O advogado, então, renunciou ao cargo de conselheiro e foi, em sequência, ocupar o cargo de Assessor para Assuntos Internacionais na gestão estadual.


O ex-conselheiro foi beneficiado, mesmo após a renúncia, por uma emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado no ano passado que concedia aposentadoria especial aos conselheiros em disponibilidade do extinto TCM. 

Conselheiros
Além de Hélio, os conselheiros Domingos Filho, Francisco Aguiar, Pedro Ângelo, Manoel Veras, Marcelo Feitosa e Ernesto Saboia integravam o antigo TCM, quando o órgão foi extinto. Destes, apenas Ernesto Saboia foi convocado para integrar o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Por Inácio Aguiar (diário do nordeste)


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