Os profissionais de
saúde do Ceará agora passarão a contar com o Fundo Estadual de Saúde (FUNDES),
iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa). Os
valores serão destinados ao pagamento de auxílios a profissionais de saúde
contaminados pela doença e seguro em caso de morte causada pelo coronavírus.
Fonte específica de
recursos provenientes do Programa Estadual de Incentivo às Doações, o FUNDES
beneficiará os trabalhadores que atuam na linha de frente do enfrentamento à
pandemia da Covid-19. Na última quinta-feira (30), foi publicado decreto que
regulamenta o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde. Aprovado
pela Assembleia Legislativa e criado por lei no dia 23 de abril, o Programa
incentiva a população e a iniciativa privada a contribuir para fortalecer a
rede estadual de saúde e auxiliar profissionais da área que atuam no
enfrentamento à pandemia de coronavírus.
Conforme o decreto, o
Fundo Estadual de Saúde passa a contar com uma fonte específica de recursos
provenientes do Programa Estadual de Incentivo às Doações. O auxílio será pago
a profissionais autônomos ou cooperados infectados por Covid-19 e afastados do
trabalho por até 30 dias.
O pagamento será
referente a um salário mínimo para técnico de enfermagem e profissional de
nível médio; três salários mínimos para profissionais de nível superior (não
médico), e quatro salários mínimos para médico.
Se o período de
afastamento for inferior a 30 dias, o pagamento do auxílio será proporcional
aos dias em que o profissional esteve ausente do trabalho. Em caso de morte por
Covid-19, serão pagos 10 salários mínimos à família, cônjuge, dependentes ou
pais do profissional.
Após o fim da situação
de emergência em saúde no Estado, eventuais saldos do Programa serão
transferidos para a conta geral do FUNDES e revertidos para a implementação das
ações do Plano Estadual de Saúde, em benefício dos usuários do SUS.
Transparência
O IntegraSUS, plataforma
oficial da Secretaria da Saúde do Ceará, disponibilizará informações como a
relação dos beneficiários com as doações e valores pagos, além da lista de
doadores e dos respectivos valores doados, caso a divulgação das informações
seja autorizada.
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