A regulamentação do
auxílio emergencial de R$ 600 e da compensação paga a trabalhadores com
contratos reduzidos prevê uma possibilidade de os recursos retornarem aos
cofres do governo. Isso ocorrerá se as novas contas digitais usadas para
repassar os benefícios não forem movimentadas por um período de 90 dias.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
De acordo com o
Ministério da Economia, mesmo que o dinheiro volte para a União, o beneficiário
continuará a ter direito ao recebimento. Após a pandemia do novo coronavírus, o
governo implementou o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais.
O pagamento é feito por meio de uma conta digital da Caixa se a pessoa não
tiver conta bancária ou optar pelo recebimento nessa modalidade.
Para os empregados
com carteira assinada, o governo liberou a suspensão temporária de contratos e
a redução de jornadas e salários. Como contrapartida, o trabalhador ganha um
valor proporcional ao seguro-desemprego. Nesse programa, a pessoa receberá por
meio da conta digital se o governo não obter informação ou não localizar outra
conta do beneficiário.
"Os recursos das
contas digitais não movimentadas no prazo de noventa dias retornarão para a
União", diz o dispositivo presente nas duas regulamentações editadas neste
mês. Pessoas que receberem os benefícios diretamente em suas contas bancárias
não estão sujeitas a essa regra.
De acordo com o
Ministério da Economia, o objetivo é não deixar que recursos fiquem parados no
banco. A pasta afirma que regra semelhante já existe em benefícios
previdenciários. Embora essa previsão não esteja descrita em um instrumento
oficial, o ministério afirma que não é necessário regulamentar esse ponto
específico porque o direito de receber os recursos está previsto em lei.
FOLHAPRESS
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