O tempo
curto de menos de dois meses de campanha, determinado pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), teve como efeito a expansão das movimentações na pré-campanha.
Em meio ao recesso parlamentar, pré-candidatos a cargos no Legislativo ou no
Executivo intensificam atividades nas bases eleitorais e nas redes sociais,
incluindo apresentação de propostas e eventos em bairros com o objetivo de se
aproximar do eleitor. O cenário, porém, acende o alerta dos responsáveis pela
fiscalização do pleito quanto a práticas ilícitas, dentre elas, a realização de
propaganda eleitoral antecipada.
Na pré-campanha, são condutas proibidas pela Justiça Eleitoral o pedido
explícito de voto, a apresentação como candidato e a propaganda que envolva
custos. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já começa a preparar
fiscalização.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPCE, promotor
de Justiça Emmanuel Girão, afirma que, com as alterações nas regras da campanha
eleitoral em 2015, houve uma abertura em relação à pré-campanha. A divulgação
de um projeto de governo nas redes sociais, por exemplo, é permitida, desde que
não haja pedido de votos. O impulsionamento de postagens com tais propostas,
por outro lado, viola as regras.
“Colocar uma mensagem na internet, em uma rede social, não vai gerar
custos. Agora, fazer uma reunião com certa estrutura, pôr um outdoor, fazer
divulgação paga, envolve custos. E não é possível fazer gastos na
pré-campanha”, completa o promotor.
Enquanto a propaganda irregular gera aplicação de multa e a retirada de
circulação da peça publicitária; uma propaganda que envolva custos na
pré-campanha pode levar à cassação da candidatura. “Configura abuso do poder
econômico”, resume.
Denúncias
Apesar de a possibilidade de irregularidades de pré-candidatos no uso das redes
sociais estar no radar dos promotores, não é possível para o MPCE monitorar
todas as pré-candidaturas na internet. “Isso normalmente chega ao promotor por
meio de denúncias”, relata Girão. Dentre os motivos da fragilidade, está o
número de promotores atuando na fiscalização eleitoral.
Apesar dos 184 municípios no Ceará, há apenas 109 promotores eleitorais
atuando durante o período eleitoral. Em Fortaleza, são 17, enquanto outras
cidades, como Caucaia, contam com atuação de três, ou, como é o caso de Sobral,
Maracanaú e Juazeiro, dois promotores eleitorais. No interior, alguns
promotores chegam a ser responsáveis por três ou quatro municípios.
Emmanuel Girão incentiva a denúncia aos órgãos competentes para permitir
uma maior inibição das irregularidades durante a pré-campanha. Para isso, tanto
partidos como pessoas físicas podem procurar o promotor responsável por cada
zona eleitoral ou o cartório eleitoral para fazer uma denúncia. Além disso, o
MPCE estuda a possibilidade de criar um canal de denúncias na internet, a
exemplo do que ocorreu em 2018, para facilitar este processo.
Uso da máquina pública
O foco da atuação dos promotores eleitorais durante a pré-campanha deve ser no
abuso de poder econômico e político, principalmente no uso da máquina pública.
Entre os exemplos, está a criação de programas de assistência em alguns
municípios cearenses. “São chamados Bolsa Família Municipal”, alerta o
MPCE.
Outras estratégias
Esta não é a única forma de utilizar a máquina. Girão cita também festas
financiadas com recursos públicos utilizadas para alavancar a candidatura de um
eventual candidato. “São condutas vedadas e que os agentes públicos não podem
fazer, seja sendo candidato à reeleição seja apoiando a candidatura de
terceiros”, afirma.
(Diário do Nordeste)
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