Os
agentes penitenciários passaram à categoria de policiais penais, com a
promulgação da Emenda Constitucional que altera a Constituição Federal
para colocar a polícia penitenciária nos âmbitos federal, estadual e
distrital. A nova norma cria as polícias penais federal dos estados.
A classe fica vinculada ao órgão administrador do sistema penal da
unidade federativa a que pertencer.O presidente do Senado, senador Davi
Alcolumbre, defende que a emenda dá suporte jurídico à categoria para exercer a
efetiva atividade policial, como de fato já acontece.
O autor da proposta que deu origem à emenda, ex-senador Cassio Cunha
Lima, afirma que a iniciativa teve como objetivo, além da valorização dos
profissionais, servir como um reforço na estrutura da segurança pública do país.
Para ele, os presídios são “verdadeiros quartéis-generais do crime organizado”
e para combatê-los, é preciso uma mudança na estrutura do sistema.
Com
informações da Agência Senado.
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