A Polícia Rodoviária Federal
(PRF) tem até esta segunda-feira (23) para voltar com os radares móveis
das rodovias federais, segundo determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da
1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.No dia 11 de dezembro, o magistrado
suspendeu a ordem do governo federal que proibia a utilização dos aparelhos.
O prazo fixado
inicialmente era de 72 horas e acabou sendo estendido.O juiz deu prazo até
esta segunda para que a PRF tome “todas as providências para restabelecer
integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis
e portáteis nas rodovias federais”.
A PRF informou que “já
iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada
do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão”.
O magistrado atendeu a
um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou
a portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em
agosto e que proibia o uso de radares nas rodovias federais.
À época, Bolsonaro
enviou ao Ministério da Justiça ordem para que a PRF suspendesse a utilização
dos equipamentos para evitar “desvirtuamento do caráter educativo” e “a
utilização meramente arrendatória”.
A decisão restabelece
o uso de três tipos de radares móveis:Estáticos: instalados em veículo parado
ou sobre suporteMóveis: instalados em veículo em movimentoPortáteis:
direcionados manualmente para os veículos .
Fonte: Ceará Agora
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