O Governo Federal
publicou decreto ontem incluindo os parques nacionais de Jericoacoara, Lençóis
Maranhenses (MA) e Iguaçu (PR) no Programa de Desestatização.
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| JERICOACOARA, CE, BRASIL, 26-02-2014: Banhistas na Pedra Furada de Jericoacoara. Privatização do Parque de Jericoacoara. (Foto: Fábio Lima/O POVO) *** Local Caption *** Publicada em 29/03/2014 - CD 09 Publicada em 16/03/2015 - EC 20. |
O presidente
Jair Bolsonaro deu ontem mais um passo para a concessão de três dos principais
parques nacionais: Jericoacoara (CE), Lençóis Maranhenses (MA) e Iguaçu (PR). A
preocupação do Governo do Estado é em relação ao valor a ser investido pela
iniciativa privada na Vila. Já a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara questiona
se haverá aumento demasiado da taxa, além das questões ambientais.
Conforme
decreto publicado ontem no Diário Oficial da União o parecer dado em agosto
pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos foi confirmado, o que
dá o aval para que se iniciem os estudos de viabilidade da concessão. A
expectativa é que o edital seja publicado em 2020.
A
coordenação desta etapa deve ficar a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), conforme recomendação do decreto. A partir daí,
será contratado um consórcio para levantar a viabilidade da concessão e qual
será a modalidade do negócio. Se aprovado, o edital de licitação será lançado.
Como
as regras não foram definidas, ainda não dá para dizer qual o tipo de Parceria
Público-Privada será aplicada. Por exemplo, quais serviços serão
comercializados e a que preço, as contrapartidas exigidas do ente privado ou
como os recursos serão partilhados. Mas a depender de declarações já feitas
pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é bem provável que venha com
intervenção mínima do Estado.
Diferentemente
do que foi proposto no edital de concessão do parque nacional da Chapada dos
Veadeiros (GO), em 2018, na gestão de Michel Temer, e que, de forma recorrente,
é alvo de críticas do ministro por ainda deixar 80% do controle do parque nas
mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão dos
parques.
Em
regra, um processo de concessão prevê a realização de audiências públicas para
discutir o modelo mais viável. E é durante essas consultas que o Governo do
Ceará, que já se manifestou contrário à concessão do Parque Nacional de Jericoacoara,
pretende atuar.
"Acho
que ICMBio não teve força suficiente para reverter, então, agora paciência.
Vamos ver o que é possível ser feito, vou conversar com o governador Camilo
Santana e acho que as audiências públicas são um primeiro passo", afirmou
o secretário estadual do Turismo, Arialdo Pinho.
Ele
vinha defendendo que fosse feita a estadualização do parque, dentre outros
fatores, porque a serra já está sob a tutela do Estado e pelo fato de ser o
menor parque brasileiro. "A nossa preocupação é toda vez que o Governo
Federal vem com esta proposta, fala de R$ 15 milhões de investimento em dez
anos. É muito pouco dinheiro. Quem for administrar no mínimo teria que dispor
de R$ 100 milhões em cinco anos".
O
prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindembergh Martins, informou ontem que
deve se reunir ainda nesta semana com o Governo do Estado para discutir a
questão. Depois disso, deve ir à Brasília para entender melhor os planos do
Governo Federal. Ele contou que, à época em que foi divulgada a intenção de incluir
o parque no programa de desestatizações, em agosto, chegou a ter reuniões com o
ministro-chefe da Casa Civil.
"Se
a proposta que for aprovada for para o bem do parque nacional, ao meio ambiente
e não interfira no trabalho dos nativos, do cidadão local, que vive da renda do
transporte, do passeio, do comércio, não vamos nos opor".
Ele
explica que outra questão que demanda atenção diz respeito a eventuais taxas.
Hoje o Município já cobra um valor para turismo sustentável de R$ 5 por
visitante. Por mês, são recolhidos aos cofres públicos, em média, entre R$ 300
mil a R$ 350 mil, que são usados para reforçar a limpeza, o centro de
Artesanato e obras de calçamento, segundo prefeito. "A concessão não pode
mexer na taxa que é municipal, mas é preciso que as novas que vierem a ser
criadas especificamente para o parque sejam acessíveis em termos de valor para
não atrapalhar a vinda de turistas".
Os
números por trás dos parques
O
GOVERNO FEDERAL tem hoje em torno de 334 unidades de conservação sob tutela do
ICMBio.
EM
2018, estas unidades de conservação federais receberam cerca de 13 milhões de
visitantes. São três milhões a mais do que o registrado no ano anterior.
O
PARQUE Nacional de Jericoacoara foi o terceiro mais visitado, com mais de 1
milhão de visitantes. Perde apenas para o da Tijuca (RJ), com 2,6 milhões de
visitantes, e o de Iguaçu (PR), com 1,8 milhão.
LENÇÓIS
Maranhenses está no 10º lugar do ranking com 126,4 mil visitantes.
UM
ESTUDO de 2017, do ICMBio, mostra que os visitantes gastaram cerca de R$ 2
bilhões nos municípios de acesso aos parques.
A
CONTRIBUIÇÃO total desses gastos para a economia nacional foi de cerca de 80
mil empregos, R$ 2,2 bilhões em renda, R$ 3,1 bilhões em valor agregado ao PIB
e R$ 8,6 bilhões em vendas.
DENTRE
OS SETORES que mais se beneficiam são o de hospedagem (R$ 613 milhões em vendas
diretas), seguido pelo setor de alimentação (R$ 432 milhões).
O
VOLUME de impostos gerados, a nível municipal, estadual e federal ultrapassou a
marca de R$ 905 milhões.
PARA
CADA real investido nas atividades de visitação nas unidades, outros R$ 7
retornam em benefícios econômicos para as comunidades do entorno e para os
governos locais.
O
que é a concessão?
Empresas
privadas ganham o direito de operar serviços de apoio à visitação dos parques
por um determinado tempo. Em contrapartida, assumem compromisso de fazer
investimentos nas unidades. Os serviços de gestão, conservação, proteção e
pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo,
assim como o monitoramento do serviço concessionado. Atualmente, o ICMBio
mantém concessões em cinco parques nacionais.
Fonte: O Povo.
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