O presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a reforma da Previdência dos integrantes
das Forças Armadas. A lei também reestrutura a carreira dos militares, concedendo
diversos benefícios. O texto havia sido aprovado pelo Senado no início do mês.
A proposta tem vantagens
em relação à reforma dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores
públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão
idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada
paga de 7,5% a 11,68% ao INSS).
Em linhas gerais, as
regras dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos
estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.
No funcionalismo, os
militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.
Tramitação rápida no
Congresso
A proposta teve
tramitação rápida, com pouco oposição. No Senado, o relator Arolde de Oliveira
(PSD-RJ) apresentou parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores e
Defesa Nacional seis dias após ele ser designado para a função. Na comissão,
teve uma tramitação rápida, de apenas 15 dias, sem oposição de parlamentares.
Aconteceram somente duas
audiências públicas sobre o tema, e o relator não fez qualquer alteração nas
regras em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que tramitou por
oito meses.
Os militares lotaram
todas as reuniões nas comissões da Câmara, do Senado e nos dois plenários. O
texto final foi aprovado em 4 de dezembro.
Aposentadoria militar é
chamada de reserva remunerada
Tecnicamente, os
militares não se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada e continuam à
disposição das Força Armadas, sendo definitivamente desligados apenas quando
são reformados. Além de mudar as regras para isso, a reforma dos militares
inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.
Críticos dizem que ela
não reduz privilégios, e aumenta salários. Já os defensores afirmam que a
categoria não recebe reajuste há anos.
A previsão de economia
com a reforma na aposentadoria dos militares era de R$ 97,3 bilhões em dez
anos. Com os benefícios concedidos na reforma, que incluem reajustes de ganhos,
serão gastos R$ 86,85 bilhões. A economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez
anos.
Militares x
trabalhadores privados e servidores
- Valor integral de
aposentadoria
Os militares continuam
ganhando o mesmo que seu último salário (integralidade) e com reajustes iguais
aos dos ativos (paridade) quando forem para a reserva.
No caso dos servidores
públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e
cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e
paridade. Os demais, assim como trabalhadores da iniciativa privada, terão sua
aposentadoria seguindo um cálculo que leva em conta o tempo de trabalho e que é
limitada pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).
- Alíquota de
contribuição
A reforma prevê a
cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de
todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos
de escolas de formação.
Hoje, apenas ativos e
inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de
suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.
Na Previdência dos
civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e
11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.
No caso de funcionários
públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um
salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de
16,79%, podendo chegar a 22%.
- Aposentadoria
compulsória
Os militares são
obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade. A reforma eleva o limite
de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais
tempo na ativa, se desejarem. Hoje, essa idade máxima varia de 44 a 66 anos,
dependendo do posto ou graduação. Ela subiria para 50 a 70 anos
Fonte: UOL
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