O presidente
do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a fala do
deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre um novo AI-5 no país é
"inadmissível" e uma "afronta à Constituição". Em nota
divulgada nesta quinta-feira (31/10), ele afirma que "não há espaço para
que se fale em retrocesso autoritário".
"É
lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento
fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a
ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato", disse o presidente do
Congresso. Segundo ele, "o fortalecimento das instituições é a prova
irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige
respeito".
Eduardo
Bolsonaro afirmou, em entrevista publicada no canal do YouTube da jornalista
Leda Nagle, que, se a esquerda "radicalizar" no Brasil, com protestos
como o que têm acontecido no Chile, o governo pode responder "via um novo
AI-5". "Alguma resposta vai ter que ser dada", disse.
A reação no
Congresso foi imediata. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também
afirmou que as falas de Eduardo Bolsonaro são "repugnantes" e devem
"ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras".
Além de manifestações de repúdio, partidos elaboram um pedido de cassação do mandato do deputado, que deve ser protocolado na próxima semana no Conselho de Ética da Câmara.
Além de manifestações de repúdio, partidos elaboram um pedido de cassação do mandato do deputado, que deve ser protocolado na próxima semana no Conselho de Ética da Câmara.
Leia a íntegra da nota de Alcolumbre:
"Como
presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a
Constituição Federal do meu país, à qual prestei juramento, e ciente da minha
responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições,
convicto de que o respeito e a harmonia entre os poderes é o
alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório.
É lamentável
que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do
Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe
outorgou o próprio mandato.
Mais do que
isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer
qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à
Constituição.
Não há
espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das
instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia
forte e que exige respeito.
Davi
Alcolumbre
Presidente
do Congresso Nacional"
Com
informações portal Correio Braziliense
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