O Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou hoje (28) que foi liberada a parcela
que faltava para execução integral do orçamento previsto, para 2019, do
Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR), totalizando R$ 440 milhões.
Em março deste ano, o orçamento
foi contingenciado em R$ 70 milhões, o que reduziu a disponibilidade inicial
para R$ 370 milhões. No final do mês de outubro, houve o desbloqueio de R$ 50
milhões, e agora, foi liberado os R$ 20 milhões restantes.
Tânia Rêgo/Agência BrasilDe acordo
com o ministério, com o orçamento de 2019 será possível atender em torno de 100
mil apólices, 58% a mais que no ano anterior. Para o diretor do Departamento de
Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, o
governo federal tem dado sinais consistentes de que o seguro rural será um dos
principais instrumentos da política agrícola nos próximos anos.
“A execução de 100% do orçamento
previsto na Lei Orçamentária deve ser comemorada por todo o setor, pois isso
não acontecia desde 2013. Isso demonstra o comprometimento com as políticas de
gestão de riscos agropecuários”, disse. “Para o próximo ano, está previsto o
recurso de R$ 1 bilhão para o PSR, que depende ainda de aprovação do Projeto de
Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, em tramitação no Congresso Nacional”,
complementa. Esse será o maior montante para subvenção desde a criação do
programa, em 2004.
Seguro ruralCom o seguro, o
produtor rural adquire uma apólice para a lavoura/atividade com o auxílio
financeiro do governo federal. Em caso de quebra da safra por causa de evento
climático adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo) ou variação de
preços, as obrigações financeiras do produtor serão pagas pela seguradora.
Com esse mecanismo, o produtor
consegue taxas de juros mais baixas, já que o risco de ficar inadimplente cai.
O seguro minimiza ainda as chances de um possível socorro financeiro
governamental e renegociação de dívidas após a safra.
Fonte: Agência Brasil
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