O Diário Oficial da
União publicou nesta terça (26) uma lei sancionada pelo presidente Jair
Bolsonaro que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 15
de maio de 2003) tornando mais rígidas as punições a torcedores violentos.
Segundo a nova
legislação, “a torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto,
praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores,
árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida,
assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo
prazo de até 5 anos”. Antes a punição tinha a duração de 3 anos.
Além disso, a lei
estabelece que a punição será voltada àqueles que cometerem atos violentos
mesmo em locais e ocasiões diferentes aos relacionados à uma competição
esportiva específica.
Desta forma estarão
sujeitos a esta penalização torcedores que invadirem locais de treino, que
participarem de confrontos com outras torcidas e que realizarem atos ilícitos
contra esportistas, competidores, árbitros, organizadores de eventos esportivos
e jornalistas.
Mudança positiva
Segundo o sociólogo e
pesquisador na área de futebol e violência Maurício Murad, as mudanças são
positivas: “Acho positivo o aumento da pena porque é um endurecimento da
aplicação da lei, e também considero positivo ampliar a extensão dela, para
além do outro torcedor adversário, pois o torcedor violento não se limita a
agredir o adversário, mas agride o árbitro, o jogador, o profissional de
imprensa. Então é necessário que a lei se atualize, e a ampliação é uma
atualização da mesma pelo que acontece nos estádios e fora deles”.
Murad afirma que, em 32
rodadas do Campeonato Brasileiro, foram contabilizados 151 eventos violentos
dentro e fora dos estádios: “Isto é muito, uma média de 5 por rodada”.
Aplicação da lei
Para o pesquisador, o
maior desafio é a aplicação da lei. “As mudanças na legislação devem ser
aplicadas na prática. As punições devem ser aplicadas até as últimas
consequências nos termos da lei, pois, de outra forma, a melhoria, que é boa,
cai no vazio, fica a letra morta”, conclui.
Agência Brasil
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