A ida do ministro
Sergio Moro (Justiça) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado
nesta próxima quarta-feira (19) foi resultado de um cálculo do desgaste a que o
ex-juiz da Lava Jato seria submetido no Congresso.
Moro e outros
auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PSL) entenderam que ir espontaneamente
ao Legislativo para explicar a troca de mensagens com o procurador Deltan
Dallagnol era uma jogada relativamente segura, como o objetivo de frear
eventual CPI com foco no ministro, tido como uma reserva ética do governo.
Nas conversas
divulgadas pelo The Intercept Brasil, o então juiz da Lava Jato troca
colaborações com Deltan, coordenador da força-tarefa, o que é vetado por lei.
Segundo o site, as mensagens foram enviadas à reportagem por fonte anônima e se
referem ao período de 2015 a 2018.
Na segunda (10), um
dia após a divulgação das primeiras conversas, o senador Angelo Coronel
(PSD-BA) protocolou na CCJ um requerimento para convocar o ministro. O
congressista começou também a coletar assinaturas para criar uma CPI.
Nas redes sociais,
parlamentares cobravam a volta da tramitação de projetos que combatem o abuso
de autoridade e apontavam os reflexos que a crise teria no calendário do pacote
anticrime apadrinhado por Moro.
Por volta das 10h de
terça-feira (11), parlamentares e ministros, inclusive o próprio Moro, se
encontraram na cerimônia de comemoração do 154º aniversário da batalha naval do
Riachuelo. Durante o evento, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi
avisado da apresentação dos requerimentos pela presidente da CCJ, senadora
Simone Tebet (MDB-MS). Assim teve início o plano do governo federal para conter
a crise.
Apesar da tensão,
Moro preferiu manter os compromissos agendados e foi ao Senado naquele dia
almoçar com parlamentares de DEM, PL (ex-PR) e PSC.
Chegou cercado por
seguranças e evitou os jornalistas que o aguardavam. Entrou na sala onde era
esperado e quis começar a conversa dando sua versão sobre os conteúdos vazados,
mas foi interrompido por Wellington Fagundes (PL-MT), coordenador do bloco
Vanguarda, que reúne os senadores das três siglas.
Como o encontro,
marcado 15 dias antes, era de relacionamento, Fagundes não quis polemizar de
partida. O assunto voltou somente ao fim do papo, trazido pelo governador
Ronaldo Caiado (DEM-GO) e por um debate entre os senadores Juíza Selma (PSL-MT)
e Marcos Rogério (DEM-RO).
Mas Moro não chegou a
mencionar a carta assinada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra
Coelho (MDB-PE), que seria divulgada horas depois pelo presidente da Casa, Davi
Alcolumbre (DEM-AP).
"Comunico a
vossa excelência que fui informado pelo ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sergio Moro, de sua disponibilidade para prestar os esclarecimentos à
CCJ do Senado Federal sobre notícias amplamente veiculadas na imprensa
relacionadas à Operação Lava Jato", dizia trecho da carta lida por Davi
durante sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.
"Não é adequado
que o ministro escolha, que o ministro decida e a gente não possa participar
dessa decisão", reagiu, em vão, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta
(RS).
Para os
congressistas, a conta do Planalto era óbvia: ao se oferecer para ir ao Senado,
livrava-se do constrangimento de ser convocado, ia para um ambiente
relativamente controlado e menos hostil que a Câmara e esfriava os ânimos da
criação da CPI.
Até agora, o plano
deu certo. Integrantes do PT no Senado já diziam não querer CPI por dois
motivos. Primeiro, não sabem o tamanho que a crise pode ganhar com a divulgação
de novas conversas.
Além disso, petistas
afirmam que, em vez de abrir dois flancos, é melhor priorizar a CPI para
investigar fake news nas eleições de 2018, cujo requerimento de criação já está
sobre a mesa de Davi.
Angelo Coronel
colocou seu requerimento, ainda com número insuficiente de assinaturas, na
gaveta. Diz a aliados que guardará o papel para o caso de o clima virar.
Senadores avaliam que
a conta de Moro tem tudo para resultar num saldo positivo na quarta-feira.
Entendem que o ministro tem gordura de apoio popular para queimar e apostam que
não haverá nomes para constrangê-lo.
Reservadamente, dizem
que o PT não estará tão à vontade na sessão porque qualquer manifestação mais
enfática pode soar ideológica e como bandeira contrária ao combate à corrupção.
Dizem ainda que
antagonistas de Moro, como Renan Calheiros (MDB-AL), também não devem ir para o
confronto, sob risco de acabar fortalecendo o ministro.
Além disso,
questionadores recorrentes em comissões, como Alvaro Dias (Pode-PR) e Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), tendem a poupar o ex-juiz da Lava Jato. No passado, eles
já saíram várias vezes em defesa da operação.
Mas a tentativa de
redução de danos não brecou ofensivas do Congresso em outras frentes. Moro se
viu obrigado a também ir voluntariamente à CCJ da Câmara, e a CCJ do Senado
deve votar na terça (18) um convite a Deltan para prestar esclarecimentos.
Na semana seguinte,
está prevista a apreciação no colegiado do pacote de dez medidas anticorrupção,
que inclui a legislação de combate ao abuso de autoridade.
O projeto estava
parado no Senado e foi desengavetado a pedido de Davi. Às pressas, o senador
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) redigiu seu relatório alterando o texto em temas que
poderiam fazê-lo travar.
O relatório proíbe a
criminalização da interpretação de juízes e exige presença de dolo específico,
ou seja, é preciso que haja vontade de praticar o abuso de autoridade.
(Folhapress)
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