Senadores
reagiram à aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que modifica a Lei de
Responsabilidade das Estatais, sancionada há pouco mais de dois anos. Emenda à
Lei Geral das Agências Reguladoras, proposta pelo deputado José Carlos Araújo
(PR), modifica o trecho que trata das indicações para a direção de empresas
estatais e agências reguladoras, voltando a permitir a indicação de políticos e
parentes para estes cargos.
Aprovada
pelo Senado em 2016 e sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei teve como
relator o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB). Na época, as duas Casas
legislativas já haviam entrado em conflito, com os deputados tentando
“afrouxar” a regra para nomeação. Contudo, os senadores mantiveram a versão
original.
Nela, era
instituída a proibição da indicação de parentes até o terceiro grau de
autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais
com receita operacional bruta maior que R$ 90 milhões.
Caso o texto
seja aprovado, parentes de ministros de Estado, de dirigentes partidários ou de
legisladores poderão participar do controle dessas empresas, assim como outras
pessoas que tenham atuado na estrutura decisória de partido político ou em
campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação.
Fonte: Blog
do Eliomar de Lima
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