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| Francisco Evanderto Almeida (Foto: Reprodução) |
O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através do conselheiro Marcelo Feitosa
negou a admissibilidade do recurso de embargos de declaração apresentada pela
defesa do ex-prefeito de Assaré, Francisco Evanderto Almeida (PSBD). Ele é
pré¬-candidato a prefeito nas eleições de outubro próximo.
Com a decisão, o conselheiro Marcelo Feitosa também manteve a decisão pela desaprovação das contas de Evanderto Almeita, na gestão 2012, com nota de improbidade administrativa e aplicação da multa no valor de R$ 15.960,00 anteriormente imputadas.
A inadmissibilidade dos embargos, segundo o documento assinado pelo conselheiro, se dá por não se encontrar presentes os pressupostos legais previstos em lei, exigidos na decisão da 1ª Corte de Contas, quando o TCM considerou que não houve, pela defesa, a manifestação sobre pontos cruciais nas justificativas.
Reprodução do site Miséria.
Saiba mais
Tribunal emite nota de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Assaré
Com a decisão, o conselheiro Marcelo Feitosa também manteve a decisão pela desaprovação das contas de Evanderto Almeita, na gestão 2012, com nota de improbidade administrativa e aplicação da multa no valor de R$ 15.960,00 anteriormente imputadas.
A inadmissibilidade dos embargos, segundo o documento assinado pelo conselheiro, se dá por não se encontrar presentes os pressupostos legais previstos em lei, exigidos na decisão da 1ª Corte de Contas, quando o TCM considerou que não houve, pela defesa, a manifestação sobre pontos cruciais nas justificativas.
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