Mesmo sem o registro e regulamentação
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o uso da
fosfoetanolamina – pílula do câncer foi aprovado pelo Senado Federal. O
projeto de lei que garante aos pacientes de câncer o direito de usar o
medicamento foi aprovado nesta terça-feira, 22 de março,
A substância está em fase de pesquisas e testes pelo Instituto de
Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP). Por isso,
ainda não recebeu o registro da agência. A pílula atua no organismo
auxiliando no combate às células cancerosas. No entanto, embora o
medicamento tenha sido distribuído gratuitamente aos pacientes durante
anos, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase
experimental deveriam ter todos os registros antes de ser distribuídas à
população.
A suspensão da distribuição da fosfoetanolamina provocou uma "guerra" de
liminares na Justiça por parte dos pacientes que dizem se beneficiar do
uso da pílula do câncer. O projeto busca solucionar o problema,
liberando o uso da substância mesmo sem o registro da Anvisa.
Regulamentação
Para isso, os pacientes deverão apresentar laudo médico comprovando o
diagnóstico de câncer e assinar um termo de responsabilidade pelo uso do
remédio experimental. Mas, para produzir, prescrever, importar e
distribuir a substância, os agentes deverão ser regularmente autorizados
e licenciados pela autoridade sanitária competente.
O texto é originário da Câmara dos Deputados e não recebeu alterações no
Senado. Antes de sua votação no Senado foi aprovado um requerimento de
urgência e um acordo de líderes permitiu a quebra dos interstícios
regimentais para a aprovação em plenário ainda hoje. O texto segue agora
para sanção presidencial.
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