Os
municípios cearenses têm até 31 de março para apresentar a documentação
referente ao Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). A exigência é do
Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). O órgão está
orientando os prefeitos e secretários municipais de Meio Ambiente sobre a
importância do IQM.
De acordo com o
decreto (n.° 29.306, de 5 de junho de 2008) que instituiu o índice,
para os municípios que atendem aos critérios do IQM, são destinados até 2% a mais do ICMS. O secretário do Meio Ambiente,
Artur Bruno, destacou a importância dos IQM e ressaltou que os
municípios que não apresentarem a documentação podem até perder
dinheiro.
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