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| Ricardo Stuckert/ Instituto Lula (Foto: Para Rodrigo Janot, da OGR, Lula pode ser nomeado para a Casa Civil) |
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na segunda-feira (28), ao
Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que defende a manutenção da
nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa
Civil. Ele sustenta no parecer, no entanto, que as investigações criminais
referentes ao ex-presidente e realizadas até agora devem ser mantidas na
Justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Do ponto de vista jurídico, segundo Janot, não há obstáculos para a nomeação de pessoa investigada criminalmente. Porém, o procurador-geral sugere que existem elementos para apontar "ocorrência de desvio de finalidade" no ato da nomeação de Lula para determinar o foro perante o qual o petista seria investigado. Por esse motivo, o procurador-geral pede a manutenção do foro do ex-presidente na Justiça de primeiro grau.
Lula foi nomeado no dia 16 para a Casa Civil. No dia 18, o ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu a nomeação, aceitando monocraticamente o pedido do mandado de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.
Gilmar Mendes remeteu as investigações para primeira instância sob comando do juiz Sérgio Moro em Curitiba. No dia 23, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou que o juiz Moro enviasse à Corte os processos que envolvem o ex-presidente Lula. A decisão, porém, não anulou a liminar concedida por Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do petista para Casa Civil. A questão da nomeação deve ser decidida no plenário do STF nesta semana.
Fonte: Estadão Conteúdo.
Do ponto de vista jurídico, segundo Janot, não há obstáculos para a nomeação de pessoa investigada criminalmente. Porém, o procurador-geral sugere que existem elementos para apontar "ocorrência de desvio de finalidade" no ato da nomeação de Lula para determinar o foro perante o qual o petista seria investigado. Por esse motivo, o procurador-geral pede a manutenção do foro do ex-presidente na Justiça de primeiro grau.
Lula foi nomeado no dia 16 para a Casa Civil. No dia 18, o ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu a nomeação, aceitando monocraticamente o pedido do mandado de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.
Gilmar Mendes remeteu as investigações para primeira instância sob comando do juiz Sérgio Moro em Curitiba. No dia 23, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou que o juiz Moro enviasse à Corte os processos que envolvem o ex-presidente Lula. A decisão, porém, não anulou a liminar concedida por Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do petista para Casa Civil. A questão da nomeação deve ser decidida no plenário do STF nesta semana.
Fonte: Estadão Conteúdo.
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