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| A relação com os processos analisados e cópias das decisões serão encaminhadas para a Corregedoria da Justiça, até o dia 30 de abril deste ano (Foto: José Leomar/Diário do Nordeste) |
A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJ/CE) recomendou aos juízes
titulares e que respondem temporariamente às unidades judiciárias de
competência criminal do Estado que priorizem a análise de processos envolvendo
presos provisórios e réus condenados.
A medida consta na Portaria nº 13/2016, publicada no Diário da Justiça datado da última terça-feira (29). O corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, considerou a necessidade de ministrar instruções aos magistrados de 1ª Instância para que adotem as providências necessárias para a célere execução dos serviços judiciários.
Superlotação
A medida faz-se ainda necessária pois, segundo a Corregedoria Geral de Presídios de Fortaleza, existem presos provisórios que se encontram acomodados nas dependências superlotadas das casas de detenção da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) sem julgamento há mais de um ano.
Segundo a medida, é necessário verificar eventual possibilidade de concessão ou não de soltura, observando sempre a peculiaridade processual de cada caso concreto. Em relação aos apenados, deve-se observar também a concessão ou não de progressão, regressão de regime ou de algum outro benefício decorrente da execução penal.
Processos
Ainda de acordo com a portaria da CGJ, a Corregedoria Geral de Presídios da Capital encaminhará, até amanhã (1º), a relação contendo os processos que deverão ser analisados pelas respectivas varas de competência criminal. A análise dos processos deverá ser realizada no período de 4 a 22 de abril deste ano.
A relação contendo os processos analisados pelas unidades judiciárias, juntamente com a cópia das decisões proferidas pelos magistrados, serão encaminhadas para a Corregedoria da Justiça, até o dia 30 de abril de 2016.
Fonte: Diário do Nordeste.
A medida consta na Portaria nº 13/2016, publicada no Diário da Justiça datado da última terça-feira (29). O corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, considerou a necessidade de ministrar instruções aos magistrados de 1ª Instância para que adotem as providências necessárias para a célere execução dos serviços judiciários.
Superlotação
A medida faz-se ainda necessária pois, segundo a Corregedoria Geral de Presídios de Fortaleza, existem presos provisórios que se encontram acomodados nas dependências superlotadas das casas de detenção da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) sem julgamento há mais de um ano.
Segundo a medida, é necessário verificar eventual possibilidade de concessão ou não de soltura, observando sempre a peculiaridade processual de cada caso concreto. Em relação aos apenados, deve-se observar também a concessão ou não de progressão, regressão de regime ou de algum outro benefício decorrente da execução penal.
Processos
Ainda de acordo com a portaria da CGJ, a Corregedoria Geral de Presídios da Capital encaminhará, até amanhã (1º), a relação contendo os processos que deverão ser analisados pelas respectivas varas de competência criminal. A análise dos processos deverá ser realizada no período de 4 a 22 de abril deste ano.
A relação contendo os processos analisados pelas unidades judiciárias, juntamente com a cópia das decisões proferidas pelos magistrados, serão encaminhadas para a Corregedoria da Justiça, até o dia 30 de abril de 2016.
Fonte: Diário do Nordeste.
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