Após os presidentes dos tribunais superiores do país alertarem que o
corte orçamentário implicará na falta de verbas para aquisição de urnas
eletrônicas nas eleições municipais de 2016, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), por meio de nota, não confirma a informação e diz que
"o quadro ainda está sendo analisado" e que "a situação não é definitiva
e o presidente do TSE (Dias Toffoli) vai se mobilizar para reverter o
contingenciamento junto ao Congresso Nacional, responsável por aprovar o
orçamento", explica.
O governo publicou ontem o decreto com a previsão do contingenciamento,
com corte de R$ 1,74 bilhão no Orçamento do Poder Judiciário. Na última
semana, Dias Toffoli, procurou o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ricardo Lewandowski, para demonstrar a preocupação. Ontem, a
portaria assinada por ambos e pelos comandantes de outros tribunais
superiores afirma que o bloqueio imposto ao Judiciário, inclusive à
Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio
eletrônico”. De acordo com o TSE, se o contigenciamento for mantido "vai
haver votação manual em todo o país".
Só a Justiça Eleitoral, segundo a portaria, deixará de receber quase R$
429 milhões. Em nota, o TSE explica que o corte afetará a aquisição e a
manutenção de equipamentos necessários e uma série de outros projetos,
incluindo a compra de urnas. Segundo a Corte, há um processo licitatório
em curso, que necessita de contratação “imprescindível” até o fim de
dezembro, “com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200
milhões”.
“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano
irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo
licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção
nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida de que o interesse
público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave
lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de
2016”, diz a nota. Toffoli ainda disse que fará esforços junto ao
Congresso Nacional “para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim
de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem”.
A aprovação da mudança na meta fiscal pode revogar o forte
contingenciamento previsto pelo governo. A expectativa é que o projeto
com a alteração seja votado nesta terça-feira ou amanhã. O governo está
preocupado com a aprovação da proposta. A presidente Dilma Rousseff
reúne-se nesta manhã com líderes da base para pedir esforço na matéria.
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