Perder ou ter os documentos pessoais roubados ou extraviados é algo que pode acontecer com qualquer um. Com seus documentos e dados, qualquer pessoa pode tentar se passar por você e efetuar compras no seu nome, por exemplo. Por isso, há uma preocupação em resolver logo a situação para evitar complicações e tirar a 2ª via dos documentos.
Registro era apresentado em caso de perda de documento de RG; Inep anunciou novas regras também para estudantes trans.
As novas regras de identificação foram divulgadas pelo Inep | Foto: reprodução
Candidatos do Enem (Exame
Nacional do Ensino Médio) que perderam documentos não poderão mais usar
boletins de ocorrência para comprovar a identidade. Além disso, o uso de nome
social por travestis, transexuais e transgêneros vai precisar ser cadastrado na
Receita Federal para valer na inscrição.
As novas regras de identificação
foram divulgadas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira) na quinta-feira (4) e passam a valer já na edição
deste ano do exame, assim como no Encceja, certificação para jovens e adultos.
De acordo com o Inep, as mudanças servem para reforçar a segurança contra fraudes na identificação dos candidatos.
A perda de validade de boletins
de ocorrência é justificada, segundo o instituto, pela variedade de documentos
--inclusive os digitais-- que podem ser usados para comprovar a identidade. Até
o ano passado, candidatos podiam apresentar boletins expedidos até 90 dias
antes do primeiro dia de provas do Enem.
Agora, candidatos do exame
poderão apresentar documentos digitais, por meio do aplicativo Gov.br. Por ele
é possível acessar, por exemplo, a CIN (Carteira de Identidade Nacional), que
já é emitida em diversos estados como forma de substituição ao RG.
"Com o aumento do número de documentos disponíveis para comprovação da identificação, a apresentação do Boletim de Ocorrência (B.O.) em caso de perda de documentos físicos não será mais aceita", explica a página do Inep.
No fim de março, um estudante
medicina da Uepa (Universidade Estadual do Pará) foi preso no Pará sob a
suspeita de ter feito e as provas de 2022 e 2023 do Enem --nas quais foi
aprovado-- no lugar de dois candidatos.
O suspeito está sendo
investigado por falsidade ideológica e uso de documento falso, além de
estelionato com aumento de pena, já que o crime foi cometido contra uma
autarquia.
*Identificação de estudantes
trans também muda*
No caso de travestis,
transexuais e transgêneros, o nome social deverá ser cadastrado na Receita
Federal, antes da inscrição no Enem, que não vai mais exigir documentação para
essa forma de tratamento. Basta que as pessoas garantam que o nome social
cadastrado na inscrição esteja de acordo com o registrado na Receita.
Outra mudança na seleção é que
estrangeiros poderão comprovar a identidade com passaportes e documentos
nacionais de identidade de seus países, entre outros definidos no Acordo sobre
Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.
O prazo para pedidos de isenção no Enem vai de 15 a 26 de abril, assim como o de justificativa de ausência na última edição.
Autor:Marli Portilho-DOL/
Folhapress
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