O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, determinou que Marcelo Crivella (Republicanos) seja imediatamente transferido para prisão domiciliar.
Crivella foi denunciado pelo Ministério Público, que o aponta como chefe de um suposto grupo criminoso que teria instituído um esquema de cobrança de propina na prefeitura.
Fernando Frazão/Agência Brasil
O magistrado também mandou o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro), Claudio Tavares, prestar informações em 48 horas sobre o não
cumprimento da decisão que libertou Crivella da prisão.
O político foi afastado da Prefeitura do Rio de Janeiro e preso
preventivamente na terça-feira (22) por ordem da juíza federal de segunda
instância Rosa Helena Penna Macedo Guita.
Na noite de terça, Martins determinou a prisão domiciliar com uso de
tornozeleira eletrônica. Nesta quarta-feira (23), porém, o magistrado à frente
do plantão do TJ-RJ, Joaquim Domingos de Almeida Neto, afirmou que Rosa Helena,
relatora do caso, seria a responsável por expedir alvará de soltura.
A magistrada, então, mandou Crivella colocar a tornozeleira eletrônica e
determinou que aparelhos eletrônicos como celulares, computadores e smart TVs
deverão ser retirados da casa do prefeito afastado para que ele possa cumprir
prisão domiciliar.
Ela, porém, não fez referência à soltura de Crivella no despacho.
Agora, porém, Martins reafirmou a ordem e mandou cumpri-la
imediatamente.
"Constatado o descumprimento da decisão, determino à Coordenadoria
de Processamento de Feitos de Direito Penal a imediata expedição do alvará de
soltura do paciente, Marcelo Bezerra Crivella, a fim de ser colocado em prisão
domiciliar, conforme as condições estabelecidas naquela decisão."
Como o alvará de soltura ainda não foi expedido pelo Tribunal de
Justiça, Crivella ainda está no presídio de Benfica, na zona norte do Rio, onde
passou a noite.
A desembargadora afirmou no despacho que suas ordens têm como objetivo
dar fiel cumprimento à medida do STJ.
Guita também decidiu que os terminais telefônicos fixos na casa de
Crivella devem ser retirados durante mandado de verificação e busca e
apreensão. Ela determinou, também, que as empresas de telefonia fixa e internet
sejam oficiadas para cortarem o sinal.
Crivella foi denunciado pelo Ministério Público, que o aponta como chefe
de um suposto grupo criminoso que teria instituído um esquema de cobrança de
propina na prefeitura.
Na terça, Martins determinou que Crivella, além de usar tornozoleira eletrônica,
terá que entregar seus telefones e computadores às autoridades. O ministro
proibiu o prefeito afastado de manter contato com terceiros e usar telefones.
As medidas terão validade até posterior decisão do relator do caso no
STJ, ministro Antonio Saldanha Palheiro, após o recesso do Judiciário.
Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro citou o fato de Crivella
pertencer a grupo de risco da Covid-19 e fez referência à recomendação do CNJ
que orienta magistrados a evitarem prisões preventivas para impedir a
propagação do novo coronavírus nos presídios.
Além disso, Martins afirma que não está comprovada a necessidade de
manter Crivella preso e que a jurisprudência do STJ afirma que a prisão
preventiva só não deve ser substituída por medidas cautelares menos graves
quando se mostrar imprescindível.
FOLHAPRESS
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