O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, vai abrir inscrições para a 2ª convocatória da transferência de R$ 15 milhões, para municípios realizarem investimentos em Cultura. A transferência, que acontece entre o Fundo Estadual da Cultura (FEC) e os fundos municipais de cultura do Ceará, é a segunda parcela do Pacto Pela Cultura, que prevê o investimento anual de R$ 30 milhões nos municípios do Ceará. As inscrições abrem na próxima sexta-feira (1º), por meio do Mapa Cultural do Ceará, e ficam disponíveis até o dia 31 de janeiro de 2025.
A secretária da Cultura do Ceará,
Luisa Cela, reforça a importância do Governo em oferecer subsídio financeiro
aos municípios do estado para organizar seus sistemas de cultura. “O Governo do
Ceará vem criando bases sólidas para a estruturação dos sistemas municipais de
cultura. São ações integradas, planejadas para garantir a efetivação das
políticas públicas culturais em todo o estado”, destacou.
A 2ª convocatória da
transferência de recursos fundo a fundo da Cultura oferece duas categorias. A
primeira é para equipamentos culturais e restauro de bens culturais imóveis,
que vai contemplar projetos com até R$ 3 milhões. Já a segunda categoria é voltada
para a elaboração de projetos, com um aporte de até R$ 400 mil para o município
proponente. Cada ente pode apresentar um projeto por categoria, sendo o valor
destinado a cada projeto definido pela Comissão de Análise, observado sempre o
teto máximo indicado no edital. A escolha dos projetos contemplados vai
considerar a distribuição territorial das macrorregiões do Ceará.
Bonificações
O edital da 2ª convocatória conta
com alguns critérios de bonificação. Um desses critérios é a comprovação de
participação dos municípios ou de seus gestores(as) em ações do Programa de
Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (Pro-Siec) em 2024. Dentre as
ações já realizadas, estão o curso “Práticas de Gestão: Sistemas Municipais de
Cultura”, o seminário “Cultura e Direito no Ceará”, e o “3° Encontro do Sistema
Estadual de Cultura do Ceará”.
Pro-Siec
O Pro-Siec foi pensado de modo a
ser estruturado por meio de ações coordenadas, com etapas e metas definidas,
que desenham o percurso que os municípios devem trilhar para instituir e
efetivar os seus Sistemas Municipais de Cultura. De forma a avançar para a
constituição de mecanismos de gestão regional com instâncias de planejamento e
pactuação em torno dos investimentos em ações e serviços culturais necessários
para garantir o direito à cultura no Estado do Ceará.
Transferência fundo a fundo
A transferência fundo a fundo
caracteriza-se pelo repasse de recursos diretamente do Fundo Estadual da
Cultura (FEC) aos fundos municipais de cultura. O Ceará é um estado pioneiro
nessa modalidade de transferência universal, que favorece a descentralização de
recursos para os municípios.
Investimentos
Essa segunda convocatória, na
ordem de R$ 15 milhões de reais, é parte dos R$ 30 milhões do Tesouro Estadual,
que integra o pacote de investimentos para o setor, anunciado em abril deste
ano pelo governador Elmano de Freitas, durante o Pacto pela Cultura no Theatro
José de Alencar. O recurso tem o objetivo de consolidar a estrutura de
governança das políticas públicas de cultura no Ceará e estruturação dos
Sistemas Municipais de Cultura.
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