O Ceará é um dos estados brasileiros que resolveu não aplicar a Lei Seca durante o dia da votação no 1º turno, marcada para o próximo domingo, 6 de outubro. A informação foi divulgada em levantamento feito pelo Valor Econômico.
Foto: Rafa Eleutério
A Lei Seca proíbe a venda e
distribuição de bebidas alcoólicas em locais e períodos determinados. Caso ela
fosse aplicada, quem fosse flagrado embriagado ou comercializando bebidas
alcoólicas poderia ser detido por contravenção penal e por promoção de desordem
que prejudique os trabalhos eleitorais, conforme o artigo 296 do Código
Eleitoral.
Até o momento, dos 26 estados
brasileiros, 11 declararam que não aplicarão a Lei Seca, incluindo o Ceará.
Confira a lista:
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Paraná
São Paulo
Minas Gerais
Rio de Janeiro
Espírito Santo
Pernambuco
Ceará
Maranhão
Rondônia
A limitação de consumo e
comercialização de bebida alcóolica não está prevista no Código Eleitoral e não
é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de uma
decisão que fica sob responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral de cada
Estado.
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