No MPCE - Pacto contra assédio eleitoral no Ceará será assinado nesta segunda-feira (9).

O Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE) recebe, nesta segunda-feira (9), uma série de órgãos para discutir as estratégias de atuação durante as eleições no Ceará. Na ocasião, será assinado, com os partidos políticos, o “Pacto Contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024”, tendo em vista o combate ao assédio eleitoral. O documento busca garantir a cidadania durante a campanha nas eleições municipais, combatendo formas de discriminação e de assédio eleitoral através do poder econômico, desvios ou abusos de poder de autoridade que possam interferir na liberdade do voto.

Neste ano, o MPT registrou 167 denúncias sobre assédio eleitoral em todo o País. No Ceará, até o momento, foram identificadas cinco denúncias. Em 2022, nas eleições presidenciais, foram recebidas 66 denúncias relacionadas ao tema no Estado, resultando em quatro termos de ajustamento de conduta e 49 recomendações. Apesar de ser fora do período eleitoral, em 2023, o MPT-CE recebeu seis denúncias de assédio eleitoral.

 Serão reunidos o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-CE), que compõe o Interinstitucional de Prevenção ao Assédio Eleitoral no Estado do Ceará.

Durante a audiência, será realizado um debate aberto à participação de representantes de partidos políticos, entidades sindicais, sociedade civil, órgãos governamentais, organizações não governamentais e outros interessados em contribuir com suas opiniões e perspectivas.