A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (11), a taxação das compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A proposta estabelece um tributo de 20% sobre compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress, e deve entrar em vigor após a sanção presidencial prevista para esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais até US$ 50. Medida, conhecida como 'taxa das blusinhas', aguarda sanção do presidente Lula.
Com a aprovação do novo projeto pelo Congresso e a provável sanção de Lula, as mudanças serão significativas | Reprodução
Críticos da medida apelidaram a
proposta de "jabuti", termo usado para descrever quando algo é
incluído em um projeto que não está relacionado ao tema original. Essa nova
regra encerra a isenção de impostos para importações de pequeno valor, que
anteriormente beneficiava principalmente lojas online populares.
Situação atual
Atualmente, produtos de até US$
50 vendidos em sites como Shopee e Shein são sujeitos ao ICMS, um imposto
estadual com alíquotas variando entre 17% e 19%.
Mudanças com a nova taxação
Com a aprovação do novo projeto
pelo Congresso e a provável sanção de Lula, as mudanças serão significativas.
Um consumidor que comprar um produto de R$ 100, por exemplo, terá que pagar não
apenas o ICMS (entre 17% e 19%), mas também a nova alíquota de 20% de Imposto
de Importação.
O imposto de importação de 20%
será aplicado exclusivamente sobre compras de valor inferior a US$ 50,
equivalentes a cerca de R$ 265, considerando a cotação atual do dólar.
Para produtos que custam mais
de US$ 50, as regras permanecem inalteradas: aplica-se uma cobrança de 60% de
imposto de importação para valores até US$ 3.000 (aproximadamente R$ 16.000).
Além disso, há um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) sobre o tributo a pagar.
Autor:Mayra Monteiro/ com
informações de Folhapress
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