O promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas apresentou ontem (18/06) mais uma manifestação requerendo a “imediata exoneração de todos os servidores contratados temporariamente” nas diversas secretarias do Município de Altaneira.
A manifestação do representante
do Ministério Público se deu Ação Civil Pública que tramita perante a Comarca
de Nova Olinda em que o prefeito Francisco Dariomar Rodrigues Soares (PT),
também figura como réu.
Na cota o promotor demonstra
que o prefeito municipal vem descumprindo reiteradamente decisões judiciais,
bem como não cumpriu o compromisso assumido de finalizar o concurso público em
dezembro de 2023.
Também restou igualmente
comprovado que vários contratos temporários foram renovados sucessivamente sem
observância aos preceitos legais.
O promotor inclusive menciona
vários servidores contratados temporariamente em situação irregular,
ressaltando, ainda, que "os demandados apresentaram ao longo dos autos
contestação genérica, utilizando dos mesmos argumentos que utilizavam desde a
instauração do Procedimento não fazendo prova do alegado".
Salienta também o representante
ministerial que em decisão liminar anterior foi concedida o prazo de 180 dias
para exoneração dos servidores contratados de forma temporária e que tal prazo
não foi observado.
“Imprescindível que a decisão
liminar parcialmente provida surta seus devidos efeitos em observância a
efetivação do concurso público municipal, sendo mister firmar que o determinado
prazo transcorre em ano eleitoral”, escreveu o promotor.
Por fim. “requer seja o
Município instado a realizar a imediata exoneração de todos os servidores
contratados temporariamente, mediante comprovação documental nos autos,
inclusive com a imediata aplicação de multa diária ao gestor e município em
caso de descumprimento da decisão, nos termos pugnados na exordial”.
A decisão cabe ao Juiz da
Comarca, mas não tem prazo para ser proferida.
Até o fechamento desta postagem
nenhum gestor municipal havia se manifestado sobre a cota ministerial.
Por:Blog de Altaneira
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