O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram sentenciados até o momento 216 acusados de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
São 216 acusados de invadir e depredar sedes dos Três Poderes.
Os atos golpistas de 8 de janeiro resultaram na destruição das sedes dos Três Poderes | (Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil)
Em julgamento que terminou na
última segunda-feira (6), o Supremo condenou, por maioria, sete pessoas a 14
anos de prisão, duas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses.
Todos foram condenados pelos
crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático
de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de
patrimônio tombado, pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da
República (PGR).
Ao final, prevaleceu o
entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que sustentou a tese de
que os envolvidos participaram dos crimes de forma coletiva, todos contribuindo
para uma tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito, conforme
narrado na denúncia da PGR.
Todas as defesas alegaram, cada
uma em ação penal própria, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas
dos réus, que teriam comparecido aos atos com intenções pacíficas, não podendo
ser responsabilizados por crimes cometidos coletivamente.
Moraes rebateu os argumentos,
apontando provas apresentadas pela PGR como vídeos dos circuitos de segurança
do Congresso, do Palácio do Planalto e do próprio Supremo, bem como mensagens
produzidas pelos próprios réus que atestam a participação nos crimes.
Os condenados foram
sentenciados também a pagar, solidariamente com os demais, uma multa no valor
de R$ 30 milhões a título de reparação pelos danos causados aos prédios
públicos.
Outros 19 recursos contra
condenações passadas foram rejeitados pelo Supremo. Moraes homologou, ainda,
mais 31 acordos de não persecução penal fechados entre o Ministério Público e
réus pelo 8 de janeiro que foram acusados de crimes menos graves, como
incitação à animosidade das Forças Armadas.
Ao todo, a PGR apresentou cerca
de 1,4 mil denúncias relacionais aos atos golpistas de 8 de janeiro. Foram
fechados, até o momento, 203 acordos com réus acusados de crimes menos graves.
Autor:Agência Brasil
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