Pela segunda vez consecutiva, desde o segundo decêndio de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai cair. Nesta sexta-feira (19), as prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 1,36 bilhão. O valor é quase 6% inferior – já contabilizada a inflação – do que no mesmo período do ano passado.
Valor é quase 6% inferior àquele transferido às prefeituras no mesmo período do ano passado. Veja quanto sua cidade vai receber.
A segunda transferência do mês
de abril de 2023 totalizou R$ 1,38 bilhão. No último repasse de março, os
municípios já haviam recebido cerca de 0,5% a menos do que na última
transferência do mesmo mês, do ano passado.
A sequência negativa interrompe
um início de ano positivo para os cofres municipais, que se beneficiaram dos
recordes de arrecadação registrados pela União em janeiro e fevereiro — uma vez
que os repasses vêm do caixa federal.
Especialista em orçamento
público, Cesar Lima diz que o resultado negativo pode ter relação com a menor
arrecadação do governo com os dois tributos que servem de base para o FPM, o
Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Prefeito de Carmo do Cajuru,
município do oeste de Minas Gerais, Edson Vilela lamenta a queda nos valores a
serem recebidos pela prefeitura. O FPM representa cerca de 55% das receitas do
município — o que faz com que qualquer variação negativa seja sentida na ponta.
"Se eu tenho um
planejamento em função do orçamento aprovado, com uma previsão de crescimento
de receita, e você vê que a receita não se realiza, prejudica a população. Você
acaba tendo que cortar determinados serviços, ações."
Segundo o gestor, os cortes
costumam ocorrer em investimentos voltados para a melhoria da infraestrutura
urbana, uma vez que eles são despesas discricionárias, ou seja, não
obrigatórias, como gastos com folha de pagamento e previdência.
Fundeb
O FPM repassa 20% dos recursos
para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — o que nesta sexta-feira
corresponde a pouco mais de R$ 340 mil.
Prefeituras bloqueadas
De acordo com o Sistema
Integrado de Administração Financeira (Siafi), até a última terça-feira (16) 13
municípios estavam impedidos de receber o FPM.
Verifique se a sua cidade está
na listaBrejões (BA)
Itarantim (BA)
Laje (BA)
Mansidão (BA)
Ruy Barbosa (BA)
Loreto (MA)
Antônio João (MS)
Miranda (MS)
Rio Brilhante (MS)
Barra do Bugres (MT)
Campos de Júlio (MT)
Dom Aquino (MT)
Rio Branco (MT)
Entre os principais motivos que impedem um município de receber o FPM estão a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos com inscrição ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o
gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em
seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a
prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam
apenas bloqueados enquanto as pendências não são regularizadas.
Fonte: 61
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