Os prefeitos encerram a semana com uma boa vitória após a Câmara Federal aprovar o projeto de lei de complementar que garante a recompensa aos estados e municípios pelas perdas do ICMS em 2022. O volume de verbas da recompensa é de R$ 27 bilhões e, neste ano, serão antecipados R$ 10 bilhões. Desse total, 25% serão destinados aos municípios.
As
prefeituras de todo o Brasil receberão, também, R$ 2,3 bilhões pelas perdas no
FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos meses de julho, agosto e
setembro. Os prefeitos querem muito mais: a mobilização é no sentido da Câmara
aprovar a PEC que amplia em 1,5% o volume de recursos do FPM e, também, o
projeto de lei que prorroga a desoneração da folha salarial.
Uma
emenda ao projeto de lei, aprovado pela Câmara Federal e que tramita no Senado,
estabelece a redução da alíquota do INSS sobre a folha salarial das
prefeituras, de acordo com o tamanho de cada município. A alíquota que hoje é
de 20% deve ficar entre 8% e 18%.
Ceará Agora
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