Governo Federal pode liberar até R$ 14 bilhões do FGTS.

O governo estuda uma possível liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem optou pelo saque-aniversário nos últimos anos e, por isso, ficou impedido de acessar os recursos ao ser demitido. A medida pode injetar até R$ 14 bilhões na economia, mas ainda demanda um diagnóstico acerca da viabilidade da proposta e o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Governo estuda uma possível liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quem optou pelo saque-aniversário nos últimos anos.

Estudos são elaborados pela equipe do Ministério do Trabalho e Emprego para dar destino sobre saque-aniversário do FGTS | Marcelo Camargo/Agência Brasil

O saque-aniversário foi criado em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), e permite ao trabalhador resgatar parte do saldo do FGTS anualmente em compensação, o trabalhador fica impedido de sacar o valor integral da conta caso seja demitido (podendo acessar somente o valor referente à multa rescisória de 40% paga pela empresa). 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que o esboço de projeto de lei para mudar as regras está em análise da Casa Civil há cerca de 30 dias e aguarda um aval de Lula para que seja encaminhado ao Congresso. 

Segundo o titular da pasta, o texto libera o saldo integral para quem optou pelo saque-aniversário e acabou sendo demitido nos últimos anos. A notícia foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem. Além disso, a proposta é acabar com a trava antisaque para quem for demitido a partir de agora. “O FGTS tem algumas funções. Uma delas é criar um socorro ao trabalhador em caso do infortúnio do desemprego. Hoje, ele está impedindo de fazer isso”, afirma à reportagem. 

De acordo com ele, a proposta não contém outras iniciativas e já foi debatida com Lula e com outros ministros e a recepção à ideia, segundo ele, foi “normal”. “Afinal de contas, é um direito do trabalhador. Esse dinheiro é dele”, afirmou. Marinho afirma que a intenção não é injetar recursos na economia, mas sim corrigir uma distorção das regras criadas durante a gestão Bolsonaro. “Não é esse o objetivo do projeto de lei, de olhar para o quanto vai injetar na economia. Mas simplesmente corrigir uma distorção, corrigir uma injustiça contra o trabalhador”, afirma. 

A liberação de novos saques não é uma unanimidade e costuma gerar preocupação entre técnicos e autoridades devido a outras obrigações do FGTS, como o financiamento à política habitacional e ao saneamento. Para Marinho, o fundo é capaz de suportar a medida mas, a longo prazo, ele insiste que o ideal é acabar com o saque-aniversário.

Autor:FÁBIO PUPO/FOLHAPRESS