Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que vão à Justiça pela concessão ou revisão de um benefício previdenciário como aposentadoria, pensão ou auxílio têm direito de receber os valores retroativos, chamados de atrasados.
Os precatórios são atrasados acima de 60 salários mínimos. | ( Reprodução )
Esses valores são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial e, dependendo do montante, são quitados mais rapidamente, com a liberação de um lote a cada mês, caso sejam RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ou uma vez no ano, caso sejam precatórios.
A diferença entre RPV e precatório é o valor da causa. Retroativos que somam até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano, são pagos em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. Em média, por mês, são liberados valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagar segurados do INSS.
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Os precatórios são atrasados acima de 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, o dinheiro já foi liberado. Mas o montante pago a segurados tem desagradado quem está na fila.
Isso porque a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, articulada por Paulo Guedes e aprovada no governo Bolsonaro, trouxe duas emendas que limitam o pagamento destes valores, deixando quem ganhou processo sem a certeza de quando irá receber.
Para entrar no lote que é
liberado mês a mês, o processo precisa ter chegado totalmente ao final, sem
nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
Autor:Cristiane
Gercina FOLHAPRESS
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