O último lote de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2023 será liberado nesta segunda-feira (17). Trabalhadores de empresa privada nascidos em novembro e dezembro, e servidores públicos com cartão de inscrição do Pasep com último dígito 8 ou 9 serão os contemplados.
Para o pagamento do PIS, considera-se o mês de nascimento do
trabalhador. Já o para o Pasep, a referência é o dígito final do número de
inscrição no programa. Para receber, no entanto, o profissional precisa atender
as regras do programa
Quem tem direito ao abono salarial
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter
direito ao benefício:
estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do
primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou
governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no
eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Quem não tem direito ao abono salarial
empregado(a) doméstico(a);
trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Quanto é o valor
O valor do abono salarial pode chegar ao total de até um salário
mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor
total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
Com o
aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa
a variar de R$
108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2021.
Como consultar
As informações sobre o abono salarial podem ser consultadas desde o dia 5 de
fevereiro na Carteira de
Trabalho Digital, no portal gov.br ou
pelo telefone 158. Entre as informações disponíveis estão o valor do benefício,
data e banco de recebimento.
Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a
situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa
Trabalhador e Caixa Tem.
Trabalhadores vinculados ao Pasep podem fazer a consulta no link do Banco
do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento
do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001,
interior).
O abono salarial concedido após deferimento de recurso administrativo, de
reprocessamento ou de decisão judicial será disponibilizado para pagamento no
dia 15 do mês subsequente ao parecer ou da sentença judicial ou no primeiro dia
útil posterior, caso o dia estabelecido não seja dia útil.
Os pagamentos do abono para trabalhadores informados na Rais até o dia 21 de junho
de 2022 e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2022 serão disponibilizados no
calendário de pagamentos de 2023 e, após essas datas, no calendário do
exercício seguinte.
Fonte: g1
.){kind=link}
0 Comentários